O deputado Júnior Mano apresentou o Projeto de Lei 1247/22, em que institui um programa habitacional para os servidores públicos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Conforme a proposta, o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Servidores Públicos (Programa Habite Servidor) é destinado aos servidores públicos federais, estaduais, distritais e municipais “trata-se de medida anticíclica que abre nova frente de atuação na busca de se garantir o direito constitucional à moradia digna”, disse o deputado.