O deputado federal vai assinar a coautoria do Projeto de Lei do deputado Fábio Trad (PSD-MS) que vai estabelecer como de natureza exemplificativa o rol da Agência Nacional de Saúde (ANS). Com isso, os planos de saúde terão que cobrir gastos com tratamentos, medicamentos e procedimentos não elencados na lista da ANS. “A aprovação da proposta resolve o problema do cidadão que foi prejudicado com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que colocou o rol de procedimentos, como taxativo, ou seja, só fazem o que está listado. O cidadão já paga caro pelo plano de saúde e não pode ser prejudicado desta maneira”, explica Domingos Neto.
O STJ alterou na quarta-feira (8) o entendimento sobre o rol de procedimentos listados pela ANS para a cobertura dos planos de saúde.
O entendimento do Tribunal é de que o rol é taxativo. Com isso, essa lista contém tudo o que os planos são obrigados a pagar: se não está no rol, não tem cobertura, e as operadoras não são obrigadas a bancar.
Com a mudança, as decisões judiciais devem seguir esse entendimento – de que o que não está na lista não precisa ser coberto. Nesse caso, muitos pacientes não conseguirão começar ou dar continuidade a um tratamento com a cobertura do plano de saúde.
-
Aprece participa do lançamento da Cartilha Eleições 2024 do Sebrae
-
Candidata a vereadora Chris Estrela lança proposta de projeto para fortalecer mulheres empreendedoras
-
Campanha de Dilmara Amaral realiza a maior carreata da história de Limoeiro do Norte
-
Confira a pesquisa de intenção de votos para prefeito de Fortaleza realizada pelo Instituto Paraná Pesquisas
-
Confira a pesquisa de intenção de voto para Prefeito em Massapê
-
Confira a pesquisa de intenção de votos de candidatos a prefeito de Morada Nova
-
Confira a pesquisa de intenção de votos em Mulungu
-
Na comunidade Rosalina, Evandro 13 constata descaso com população: “ruas completamente esburacadas”
-
Em mega carreata no Serviluz, Wagner Prefeito-44 garante o 1º Hospital Pet de Fortaleza
-
Confira a Pesquisa de intenção de votos em Capistrano