A empresa HL Soluções Ambientais, associada ao Sindicato das Empresas de Reciclagem de Resíduos Sólidos Domésticos e Industriais no Estado do Ceará (Sindiverde), publicou um e-book com uma abordagem que busca descomplicar os conceitos e a aplicação da Portaria nº 280, do Ministério do Meio Ambiente. A portaria instituiu o Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR e o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos.
Publicada no dia 29 de junho de 2020, a portaria nº 280 regulamenta o manifesto de transporte de resíduos – MTR nacional, como ferramenta de gestão e documento declaratório de implantação e operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos.
Entre outros assuntos, o ebook aborda os tipos de resíduos e o ciclo de gestão e movimentação dos resíduos sólidos.
Os prazos estipulados para adequação à portaria, são:
– 31 de dezembro de 2020:
Início em caráter experimental.
– 01 de janeiro de 2021:
Início da obrigatoriedade da utilização do MTR em todo o território nacional, pelos geradores de resíduos sólidos.
– 31 de março de cada ano:
Envio de dados para o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos.
Para conferir o e-book na íntegra clique AQUI.