A Proposta de Emenda à Constituição 015/2015, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), estabelece aumento de R$ 56,9 bilhões até 2026. A expectativa é que a medida seja votada ainda esta semana, em Brasília. No Ceará, uma mobilização encabeçada pelas comissões de Educação da Assembleia Legislativa do Estado, da Câmara dos Deputados e pelo Fórum Estadual de Educação, reunindo 46 entidades educacionais, tem feito uma grande manifestação pela votação a favor da PEC.

Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Ceará, o deputado Queiroz Filho (PDT) informou que um grupo de deputados estaduais assinou um manifesto dirigido à bancada federal cearense no intuito de pressionar a Câmara a acelerar a apreciação da matéria. “O prazo de vigência do Fundeb termina dia 31 de dezembro. A expectativa é que ele seja inserido na Constituição, não mais como Disposição Transitória, assegurando o Fundo como lei. Mas sem a votação da PEC, não há garantia de financiamento para a rede pública do país e os municípios não terão como planejar o orçamento já do ano que vem”, disse.

O deputado federal Idilvan Alencar (PDT), membro titular da Comissão de Educação na Câmara, reafirma a necessidade de rapidez pela votação. “Sem Fundeb não teremos muitas escolas em 2021. Já temos crise na saúde, crime na política com a democracia em risco, crise econômica e, sem o Fundeb, vamos instalar uma crise na educação. Um novo modelo, com mais recursos e mais equitativo, já foi discutido e construído com autoridades da educação de todo o país. A aprovação do Novo Fundeb é urgente”.

A coordenadora geral do Fórum Estadual de Educação do Ceará, professora Ciza Viana Moreira, destaca a movimentação das entidades em prol da permanência dos direitos básicos do setor. “A aprovação do Fundeb é fundamental para o Brasil garantir o acesso à educação, as condições de um ensino de qualidade e a política de valorização dos profissionais da área. O Fórum já se mobiliza desde do início das discussões sobre o tema e considera bastante atrasada essa aprovação. É urgente aprová-lo sob pena de um apagão na educação básica”.

O Fundeb representa 63% dos recursos destinados ao financiamento da rede de educação básica do País. Neste ano, a previsão do orçamento é de R$ 152,9 bilhões – 91% desse total é proveniente de tributos angariados por estados e municípios. O restante é custeado pela União. A PEC, caso seja aprovada, eleva esse percentual de contribuição do Governo Federal para 20% ou até R$ 56 bi, com ganhos escalonados pelos próximos seis anos a partir de 2021.