A deputada Érika Amorim (PSD) destacou, durante o segundo expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (08/12), sua participação na mobilização em torno do Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, a campanha do Laço Branco. A parlamentar citou ainda projetos de sua autoria de apoio às mulheres vítimas da violência e criticou a situação da saúde no município de Caucaia.

Segundo ela, o debate sobre a campanha do Laço Branco foi promovido pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, por meio da Casa da Mulher Brasileira. Ela informou que a campanha “está presente em mais de 50 países, em todos os continentes, e é apontada pela ONU como uma das maiores iniciativas mundiais direcionadas para o envolvimento de homens em relação à violência contra a mulher, busca envolver os homens nessa pauta tão importante e tão urgente”.

A parlamentar também citou projetos de sua autoria que visam cuidar das mulheres vítimas de violência. Ela destacou o projeto de lei nº 49/2020, que obriga a comprovação do cumprimento de equidade salarial entre homens e mulheres pelas empresas contratadas pelo poder público estadual. O propósito, assinalou, “é para garantir a prioridade de atendimento às mulheres vítimas de violência nas unidades de saúde da rede pública e privada do Ceará, além de minimizar os agravos resultantes da violência”.

Ela lembrou também a sanção do governador do Estado, Camilo Santana, da Lei nº 17.465, oriunda do projeto de lei nº 282/2019, de sua autoria, que prioriza atendimento às mulheres vítimas de violência nas unidades de saúde da rede pública e privada do estado do Ceará.
“Entendemos que as mulheres vítimas de violência, quando se deslocam até um local de atendimento, carregam consigo não só machucados no seu corpo. Elas também levam feridas emocionais, na alma. Machucados internos que não são vistos e que trazem dores muito maiores e traumatizantes, pedindo um olhar cada vez mais humanizado” pontuou.

A deputada citou projeto de indicação n° 215/2021, aprovado pela AL que institui o programa Tem Saída. Segundo ela, o objetivo é prestar apoio às mulheres vítimas de violência para retomar suas vidas também na esfera profissional. A proposta, segundo ela, sugere que todas as empresas terceirizadas que tenham parceria com o Governo do Estado deverão prever percentual mínimo de 5% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Érika Amorim apontou também o projeto de indicação n° 373/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa, que sugere a criação das Salas das Margaridas. De acordo com a proposta, são espaços especializados para o atendimento às mulheres vítimas de violência nas delegacias de polícia do Ceará. “A mulher vítima de violência precisa de um olhar mais atencioso e mais humanizado quando busca um atendimento. A Sala das Margaridas busca promover essa atenção, pois são espaços reservados e privativos, onde será aplicado um questionário que avalia o grau de risco a que a vítima está exposta”, explicou.

Ainda na tribuna, a parlamentar lamentou a situação da saúde em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza, agravada pela greve dos médicos. Ela disse que tem recebido mensagens denunciando a falta de atendimento nos postos de saúde no município.

A deputada comunicou que o Sindicato dos Médicos do Ceará, em nota nas redes sociais, informou que os médicos da cidade estavam paralisando suas atividades por falta de pagamento salarial do mês de outubro e pela ausência da Prefeitura de Caucaia na resolução do problema.

Segundo ela, não houve disposição da prefeitura em resolver a situação. A parlamentar ressaltou que o sindicato notificou o Poder Executivo municipal em 72 horas sobre a paralisação, entretanto será mantido o percentual exigido por lei para manter o sistema de saúde de Caucaia em atividade, de acordo com ela. 

A parlamentar pediu respeito ao povo de Caucaia, que, segundo ela, é sofrido e precisa ter o direito de saúde assegurado. “Não posso me calar diante dos fatos”, concluiu.