A Prefeitura de Eusébio, através da Secretaria de Finanças e Planejamento (Sefin), chama atenção dos contribuintes com relação aos benefícios dados para a quitação de dívidas de exercícios anteriores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os descontos constam na lei complementar 058/2021 e só são válidos no caso de a quitação ocorrer até 31 de março deste ano.

Segundo a Secretaria de Finanças e Planejamento, o contribuinte, cujo IPTU teve redução na alíquota progressiva para 2,5%, vigente para 2022 e 2023, caso possua débito, poderá reduzir ainda mais a alíquota, quitando suas dívidas. “Quem estiver nessa situação pode procurar o Setor de Arrecadação da Secretaria de Finanças e Planejamento de Eusébio, que fica na Praça 23 de junho,” diz o secretário Alexandre Cialdini.

Conforme a Lei Complementar Nº 058, de 10 de novembro de 2021, o contribuinte em dívidas que quitarem até 31 de março e que estão na alíquota progressiva de 2,5% terão direito a redução para 1% na alíquota de 2022, ou reduzida para 1,5% no caso de liquidação total dos debito até 30 de junho de 2022, ou ainda reduzida para 2,0% no caso de liquidação total dos débitos até 31 de julho de 2023.

O IPTU/2022 será lançado no próximo mês de abril e a cota única poderá ser paga com desconto até 10 de maio. Quem não optar pela cota única,  poderá efetuar o pagamento do exercício de 2022 em 08 (oito) parcelas iguais e consecutivas com o vencimento da primeira parcela no dia 10 de maio de 2022 e as subsequentes, no dia 10 de cada mês, até dezembro.

O prefeito Acilon Gonçalves destaca a importância do IPTU para a continuidade dos projetos de largo alcance social que o Eusébio vem proporcionando à população. “Contamos com a população para continuarmos com os investimentos sociais que têm garantido a milhares de pessoas uma vida mais digna.