A Prefeitura de Eusébio, através da Secretaria de Finanças e Planejamento, assinou nesta quinta-feira (07), um aditivo ao contrato que o município tem com o Banco do Brasil (BB) para implementar uma solução de arrecadação integrada – o BR COD (Pix) da instituição financeira. Segundo o secretário de Finanças do município, Alexandre Cialdini, o Eusébio é o primeiro município do Estado a utilizar essa ferramenta, antes mesmo da Secretaria da Fazenda do Estado. O aditivo foi assinado pelo Prefeito Acilon Gonçalves, por Cialdini e representantes do Banco do Brasil (BB).

Cialdini revela que o Pix vai facilitar o pagamento dos fornecedores e ao mesmo tempo beneficiará os contribuintes que quiserem pagar seus tributos de forma bem mais tempestiva, ou seja, dentro do prazo legal e com maior agilidade. “Esse processo poderá acontecer inclusive via WhatsApp”, ressalta. Segundo o secretário, a modalidade estará disponível para os fornecedores, nesta sexta-feira, 8 e para os contribuintes, a partir de segunda-feira, 11.

O prefeito Acilon Gonçalves destaca as vantagens para o Setor Público e para o dia a dia das pessoas do pagamento pelo Pix. “Para a Prefeitura, o sistema facilita a gestão dos seus recursos e para o contribuinte, este poderá realizar os pagamentos das suas obrigações tributárias em qualquer dia e hora, utilizando a sua própria instituição financeira, a instituição de pagamento ou mesmo as carteiras digitais, sem ter que se dirigir às instituições conveniadas ao órgão público”, frisa. Argumenta, ainda, que com a utilização do Pix, o ente público poderá receber a informação do pagamento rapidamente e utilizar esses dados no atendimento ao cidadão.

Alexandre Cialdini pontua que o sistema de pagamentos e transferências instantâneo tem o intuito também de baratear o custo das operações. “Permite o envio e recebimento de recursos em questão de segundos, trazendo agilidade em relação a sistemas atuais de pagamento. O Pix funciona 24 horas por dia, nos sete dias da semana, incluindo feriados, com taxas bem menores. Para usuários pessoa física, ele é totalmente gratuito. Atualmente, as transferências de dinheiro ocorrem via TED ou DOC, mas ambas as opções envolvem custos e são limitadas quanto a dias e horários,” compara.

Comenta que as informações pessoais trafegadas nas transações Pix estão protegidas pelo sigilo bancário, de que trata a Lei Complementar nº 105, e pelas disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.