O Eusébio será o único município do Ceará a participar da implantação do modelo de revisão dos códigos e regramentos sanitários do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), através da sua Vigilância Sanitária (Visa-Eusébio). Esse estudo , realizado pela Agência Nacional de Saúde (ANVISA) vai explorar os fundamentos básicos da organização e das práticas de vigilância sanitária no SUS no território, baseado na gestão da qualidade, no gerenciamento de risco, na avaliação e perfis e competências do SNVS.

O Eusébio foi convidado para fazer parte do estudo, por ser considerado município de referência na sua Região de saúde. Nesta etapa do processo, a ANVISA vai realizar oficinas e seminários e oferecerá acompanhamento de consultoria especializada para implantação das diretrizes previstas no documento técnico: “Manual para elaboração do Código Sanitário para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária — SNVS”.

Nesta terça-feira (14/02), a Secretaria de Saúde do Município e a VISA-Eusébio participam do evento remoto de apresentação e adesão ao acompanhamento de consultoria especializada para implantação das diretrizes previstas no Manual. O projeto, que será apresentado, tem como objetivo a cooperação técnica para revisão ou elaboração dos Códigos Sanitários dos municípios e dos Estados brasileiros coerentes com as diretrizes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Por conta da pandemia, o edital não havia sido lançado, o que ocorreu somente no final de 2022. O município de Eusébio se inscreveu para participar do projeto, com outros trezentos municípios de pequeno, médio e grande porte e foi aprovado para fazer parte do projeto.

No ato da inscrição foram solicitadas diversas informações como: tipo de legislação que o município dispõe, a composição da equipe, quais planos de ação de vigilância sanitária, dentre outras. No Ceará, mais de cinquenta municípios se inscreveram para participar da entrevista e de questionários extensos. Foram quase duas horas de entrevistas de forma remota, os quais participaram a Adriana Lopes, coordenadora da Vigilância Sanitária de Eusébio, Cristiano Bessa, fiscal sanitário e Josete Malheiro, como gestor de saúde.

“Após as entrevistas e questionários respondidos, recebemos a informação que o município de Eusébio, por meio da Vigilância Sanitária, foi habilitado para participar do Protocolo que tem a duração de um a dois anos. A primeira etapa do treinamento acontecerá nesta terça-feira (14) por meio remoto”, destaca Josete Malheiro, secretário de Saúde de Eusébio.

“Esse programa da Anvisa tem por objetivo a implantação do Código Sanitário e do fortalecimento das ações da Vigilância Sanitária, de forma mais legislativa, uma força de implementação legal. O município de Eusébio, vai ser o único no Ceará a fazer essa abordagem. O Código Sanitário vai vir como forma orientativa de como deve ser o registro de vigilância sanitária”, disse Adriana Lopes, coordenadora de Vigilância Sanitária de Eusébio.

“Esse código sanitário não vai plantar o terror no município. É apenas para regulamentar e padronizar as ações e fazer com que todos os serviços que precisam do alvará sanitário, tenham uma padronização de regulamentação de providências a tomar para deixar o seu empreendimento legal dentro do município. É uma legalidade e padronização”, disse Cristiano Bessa, fiscal da Vigilância Sanitária de Eusébio.