O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Evandro Leitão (PDT), agradeceu, durante a sessão plenária desta quarta-feira (29/11), a aprovação da emenda de sua autoria ao projeto de lei que institui o programa VaiVem Livre. O parlamentar também destacou conquistas obtidas pelo Legislativo cearense ao longo de sua gestão, reforçando o compromisso do Poder com a cidadania nas questões socioambientais.
A emenda do parlamentar ao projeto que trata do programa VaiVem Livre ampliou a proposta, contemplando o município de Fortaleza, além de sua Região Metropolitana, entre os beneficiários do transporte intermunicipal gratuito.
Em discussão há três semanas na Casa, o PL 114/2023 deve garantir diariamente uma passagem de ida e uma de volta nos deslocamentos feitos entre Fortaleza e os municípios da Região Metropolitana e vice-versa. De acordo com Evandro Leitão, a medida contempla toda a população da região metropolitana e os 2,6 milhões de habitantes da capital cearense.
A inclusão de Fortaleza no projeto final se deu, conforme explicou, mediante autorização de Elmano de Freitas. “Assim que as discussões sobre o projeto se iniciaram na Casa, levei a proposta para ele, que, com toda a sensibilidade característica de sua gestão, se mostrou sensível à questão e orientou que entrássemos com essa emenda para que Fortaleza fosse contemplada no programa”, explicou.
O presidente lembrou ainda que o VaiVem Livre foi um dos três compromissos de campanha feitos pelo governador Elmano de Freitas ainda quando candidato ao Governo do Estado.
As outras propostas diziam respeito à redução das filas de cirurgias eletivas, que, conforme o presidente, diminuiu de 68.107 procedimentos represados em janeiro deste ano para 57.048 procedimentos realizados até este mês, e a implantação do programa Ceará Sem Fome, que, iniciado há quatro meses, já se aproxima de sua meta – distribuir 100 mil refeições diariamente por todo o Ceará. Atualmente o programa distribui 96.405 refeições diariamente em 166 municípios cearenses.
“São três agendas extremamente importantes já cumpridas no primeiro ano de mandato do governador Elmano de Freitas. É dessa forma que se faz política com P maiúsculo, priorizando na gestão aquilo que se necessita e que deseja que melhore”, disse.
Evandro salientou ainda que, desde o governo Cid Gomes, o Ceará tem dado “saltos de qualidade” nos mais diversos segmentos. “Assim como outros que passaram pelo governo, como Cid Gomes, Camilo Santana e Izolda Cela, Elmano pratica o republicanismo atendendo os 184 municípios cearenses, e por isso acreditamos muito nesse projeto de governo instalado no Ceará”, defendeu.
O Ceará, de acordo com ele, é o segundo maior estado do Nordeste em número de indústrias e criou seis mil postos de trabalho apenas em outubro deste ano. “Tentam criar uma narrativa de que o Ceará não está bem, mas a realidade mostra o contrário”, apontou.
NOVAS CONQUISTAS
Evandro Leitão também comentou, em entrevista coletiva realizada após a aprovação do programa VaiVem Livre, sobre outros ganhos que a Casa tem conquistado ao longo da sua gestão.
Um desses é a participação da Alece na COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, ocasião em que apresentará suas práticas exitosas na área da sustentabilidade. A Alece será a única Casa Legislativa do País a fazer parte da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que acontece entre 30 de novembro e 12 de dezembro.
“Estamos cumprindo rigorosamente os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) estabelecidos pela ONU ao criarmos diversos programas que contemplam as áreas de direitos humanos, saúde, cidadania, e podemos apresentar nossas ações e nossa contribuição com as questões socioambientais”, disse.
A premiação da Alece como quinta casa legislativa estadual mais transparente do Brasil também é motivo de comemoração para o presidente. A premiação é referente à colocação da Alece no ranking do 2º ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) relativo ao ano de 2023, promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em conjunto com os tribunais de Contas da União e do Estado do Mato Grosso.
Para Evandro Leitão, essa condição só é possível graças ao “grande trabalho realizado pelos nossos colaboradores em todos os setores, como a Controladoria da Casa, Diretoria Administrativa, Diretoria Legislativa e outros”, disse.
Outro prêmio conquistado pela Casa esta semana foi o Selo Sebrae Ouro Referência em Atendimento, por meio da Sala do Empreendedor, concedido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará.
A Sala do Empreendedor, conforme Evandro Leitão, realiza trabalhos de capacitação, orientação de pequenos e microempreendedores, “e este é um importante reconhecimento que nos faz crer que estamos no caminho certo ao ampliar esse olhar da Alece para além da legislação e fiscalização, reforçando a iniciativa de contribuir de forma efetiva com a vida do cidadão e da cidadã cearense”.
