A primeira reunião de Diretoria da Fecomércio Ceará deste ano, trouxe assuntos importantes para os empresários do Estado, como o avanço do pedido de criação de uma vara especializada em atender exclusivamente as demandas de natureza empresarias. Realizada na última segunda-feira, 20, a reunião foi comandada pelo presidente do Sistema Fecomércio, Maurício Filizola.
Se concretizada, a nova vara empresarial trará segurança jurídica, agilidade e previsibilidade aos empresários do Estado, destacou o advogado João Rafael Furtado. Segundo ele, a proposição que trata da criação e implantação da 1ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem do Estado do Ceará conta com o apoio de várias entidades, como a Fecomércio, e foi entregue ao presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Desembargador Washington Luís Araújo em novembro do ano passado.
“A iniciativa demonstra a unicidade da classe empresarial e a importância do segmento para o desenvolvimento do País”, destacou João Rafael Furtado. Ele aproveitou para informar que no dia 13 de março acontecerá, no auditório da Escola Superior da Magistratura (ESMEC), uma palestra do professor Fábio Ulhoa Coelho sobre o tema Sistema de resolução de conflitos e as varas empresariais, uma oportunidade para debater o assunto.
Relatório
A diretora Institucional da Fecomércio, Cláudia Brilhante, apresentou aos conselheiros o Relatório Anual de Ações Legislativas Federais. De acordo com ela, ao longo de 2019 foram acompanhados 185 novos projetos, tendo sido produzidas 23 Notas Técnicas Legislativas (NTL), contendo o posicionamento fundamentado dos integrantes do Sistema Fecomércio-CE acerca de proposições que atingem direta ou indiretamente seus segmentos econômicos.
Além disso, a Assessoria Legislativa informou sobre a sanção, promulgação e publicação de 57 novas leis, decretos e portarias das três esferas federativas e atuou na defesa dos interesses do setor terciário do Ceará, computando 117 ações junto aos parlamentares das Casas Legislativas, promovendo alterações, solicitando aprovação ou rejeição de propostas de relevância para os setores empresariais do comércio.
Cláudia Brilhante destacou ainda as audiências públicas e encontros com os parlamentares cearenses que proporcionaram uma maior aproximação e debate sobre os assuntos relevantes ao comércio.
Informes
Foi debatida também a contribuição sindical e assistencial, o ciclo de palestras, a realização da 36º edição do Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais (CNSE) e os resultados da Assessoria de Comunicação e Marketing.
Nas reuniões dos conselhos do Sesc e Senac, o diretor regional das Instituições, Rodrigo Leite, apresentou números e resultados referentes à atuação nas áreas de educação profissional, cultura, lazer, esporte e promoção social ao longo de 2019.
