Debater sobre a aprovação no Senado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente e sua importância para garantia do direito à educação básica pública para todos. Esse foi o objetivo de Live promovida pelo Fórum Estadual de Educação do Ceará (FEE/CE) em uma edição especial da Quinta com Debate da Aprece, veiculada no canal da entidade YouTube, na última quinta-feira (13).

O convidado especial foi o relator da PEC do Fundeb no Senado, senador Flávio Arns, vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte daquela casa parlamentar. O debate contou, ainda, com as participações da Coordenadora Geral do FEE/CE, Professora Ciza Viana Moreira; do Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Ceará, Deputado Estadual Queiroz Filho; e do Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza; Vereador Prof. Evaldo Lima. As duas comissões de Educação e a Aprece integram o FEE/CE.

Durante a Live, o senador fez uma avaliação sobre o contexto político e as condições objetivas para que a PEC do Fundeb seja aprovada no Senado em votação agendada para o dia 20 de agosto. Segundo Flávio Arns, foi feito, no último ano e meio, um trabalho intenso em função do Fundeb na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, com 15 audiências públicas com ampla participação da sociedade e dos entes federados. “Aproveitamos muitas das conclusões dos debates realizados há mais tempo na Câmara para agilizar os trabalhos no Senado. O clima de entendimento sempre foi bem trabalhado e agilizado, devido a urgência da matéria”, explicou, afirmando que foi ratificado o trabalho realizado pela Câmara dos Deputados, uma vez que ele foi feito conjuntamente, por meio de amplo debate.

O relator garantiu que a PEC foi recebida no Senado de uma maneira muito positiva. “A expectativa é que seja votada (aprovada) tranquilamente, embora todos os senadores e senadoras tenham o direito de apresentar emendas. Mas, pelas conversas que temos tidos observamos muito apoio e esperamos que der tudo certo”, frisou.

Em sua fala, o deputado Queiroz Filho tratou com o senador sobre os desafios e aspectos a serem garantidos no texto da Lei Complementar que regulamentará o Fundeb. Já o vereador Evaldo Lima abordou a importância da mobilização social como instrumento de pressão para aprovação da PEC no Senado, da perspectiva de que ela seja votada de acordo com o texto oriundo da Câmara.