O vereador Guilherme Sampaio (PT) apresentou, na Câmara Municipal de Fortaleza, o Projeto de Indicação 71/2022, que institui o Plano Emergencial de Enfrentamento aos Efeitos da Calamidade Pública Decorrente de Pandemia de Covid-19 na Educação (PEE–Educação). A iniciativa deriva de uma adaptação do projeto apresentado pelo deputado federal Idilvan Alencar (PDT), na Câmara Federal, e consiste na busca pela reversão dos prejuízos causados pela pandemia na aprendizagem dos alunos e na educação como um todo.

O projeto foi lido em Plenário nesta quinta-feira, 10, e encaminhado às comissões. “Nosso objetivo é recuperar e acelerar a evolução dessa retomada da educação, na forma do ensino presencial, estabelecendo diretrizes para reverter os prejuízos causados no aprendizado, em razão das necessárias medidas de isolamento social. Medidas essas que foram adotadas para que pudéssemos atravessar a pandemia com o menor número de óbitos”, defende Guilherme.

O Plano tem os seguintes eixos estruturais: participação social e parcerias pela educação; a proposta de uma escola saudável e acolhedora; a implementação do projeto Mais Tempo para Aprender; a valorização dos educadores; a implementação de estratégias pedagógicas de reposição e retomada do ensino; e o uso da tecnologia a serviço da aprendizagem, visando a expansão e o aprimoramento da educação na rede pública municipal de ensino.

Para alcançar tais objetivos, foram traçadas estratégias, ações e metas como: a adequação da infraestrutura e protocolos de procedimentos das unidades de ensino, objetivando a máxima segurança sanitária da comunidade escolar; a ampliação da oferta de vagas em ensino de tempo integral; o combate à evasão, através da busca ativa e de outras iniciativas em parceria com a comunidade; e a adequação dos processos de aprendizagem, de acordo com as necessidades de cada estudante.

Além disso, também são sugeridas: a formação e a valorização dos docentes, gestores e demais profissionais da educação; a viabilidade do acesso à conexão e equipamentos de tecnologia da informação para estudantes e professores; o fortalecimento da rede de proteção social aos estudantes e suas famílias, com integração da educação, saúde e assistência social; a criação e manutenção de auxílios sociais, com condicionalidades às famílias; e a ampliação do apoio à saúde mental no ambiente escolar, entre outros.

O documento autoriza ainda o Município a disponibilizar recursos orçamentários extraordinários, de forma adicional aos já previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), para a Secretaria Municipal de Educação (SME), com a finalidade de custear ações do PEE. A destinação dos recursos previstos, porém, deverá ser objeto de deliberação do Comitê Gestor do Plano.

Segundo o texto, o projeto será implementado sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação (SME), em cooperação com o Conselho Municipal de Educação e a sociedade, por meio da participação das famílias, de entidades de classe, organizações do terceiro setor e movimentos sociais, além de outros órgãos públicos, cujas atribuições sejam pertinentes para a execução das atividades.