Uma parceria entre o deputado federal Danilo Forte, Conselho Regional de Economia (CORECON) do Ceará e Unifor trouxe para Fortaleza o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, com a palestra “A Regulamentação da Reforma Tributária”, que aconteceu nesta quinta (13) no Teatro Celina Queiroz. O evento discutiu os principais desafios para a regulamentação da reforma brasileira, já aprovada pela Câmara de Deputados.

“Todos nós cansamos de ouvir que o Brasil é o país do futuro. O Brasil nunca esteve tão presente e com uma oportunidade tão grande como nós temos hoje. Se o Brasil se mobilizar diante dessa necessidade, fizer a pressão necessária, da urgência dessa economia, que nós não aguentamos mais ser surpreendidos, a cada dia, com a nova tributação, que sufocam as empresas, que diminui a atividade econômica, que estagna o processo produtivo nacional, esse país não vai andar. Para que o Brasil possa evoluir, é preciso de dinamismo e ativismo naquilo que é fundamental e esse é o papel da política. Então diante desse novo momento, a pauta prioritária, a pauta principal para o Brasil é essa reforma tributária”, avaliou o deputado Danilo Forte.

Em sua participação, o presidente do Corecon/CE, Igor Lucena, reforçou que o sistema tributário do Brasil ainda é muito arcaico: “Hoje nos deparamos com um sistema tributário complexo, injusto, que, muitas vezes, trava o desenvolvimento econômico e social. A reforma tributária é fundamental para promover a justiça fiscal, garantindo que todos contribuam de forma equitativa, de acordo com a sua capacidade financeira. Além disso, uma reforma estruturada pode estimular novos investimentos, geração de empregos e crescimento econômico sustentável”, esclareceu Lucena.

Já Appy, em sua fala, esclareceu de forma mais detalhada o que vem sendo debatido nas discussões sobre a reforma tributária:

“O que nós estamos propondo na reforma tributária é a reforma dos tributos que nós chamamos de consumo. São os tributos que a gente chama de ‘tributos indiretos’, que aqui no Brasil são extremamente extorsivos e ineficientes. Isso gera um grande prejuízo para o crescimento da economia brasileira por vários motivos. O primeiro diz respeito à complexidade do sistema tributário atual, que acarreta em custos para as empresas, significa mais litígio, mais insegurança jurídica, menos investimentos. Como segundo aspecto, no Brasil, por conta de uma série de falhas, nossos tributos sobre a produção e o consumo de bens e serviços acabam tributando o investimento, a exportação e a produção nacional mais do que a importação. Então, o efeito final disso, é uma perda de competitividade da produção nacional, o aumento do custo e do investimento e o menor crescimento do nosso país. Já o terceiro motivo para seguirmos com a reforma é que o nosso sistema tributário distorce muita a forma de organização da economia. E isso leva a uma perda de produtividade. Então, esse é o problema. Quando a gente soma todos esses efeitos, o impacto no nosso sistema, sobre o potencial do crescimento do país, é muito grande”, explicou Appy.

O secretário elucidou ainda que alguns estudos apontam que a solução desses três pontos principais podem impactar em até 20 pontos percentuais de aumento do PIB potencial brasileiro.

“A reforma tributária tem como objetivo principal, sim, aumentar o potencial de crescimento da economia brasileira, mas ela ainda busca ter efeitos positivos do ponto de vista distributivo e do ponto de vista do desenvolvimento regional”, concluiu Bernard Appy.