O órgão deverá garantir participação efetivas das parlamentares nas atividades da Casa e acolher denúnicias de violações de direitos das mulheres

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Gardel Rolim (PDT), autorizou a realização de estudos técnicos para viabilizar a criação da Procuradoria da Mulher na Casa. O anúncio ocorreu durante o evento “Inspiração Mulher”, realizado nesta quarta-feira (08/03) no Auditório Ademar Arruda, em alusão ao Dia Internacional da Mulher.

No Poder Legislativo, a Procuradoria da Mulher tem a função de garantir participação mais efetiva das parlamentares nas atividades da Casa, além de fiscalizar e acompanhar programas do Poder Executivo, receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher e cooperar entidades de defesa dos direitos das mulheres.

Durante o pronunciamento, Gardel Rolim manifestou o interesse de ampliar o espaço de debates e discussões sobre os direitos das mulheres na programação oficial da Casa. “Queremos que a mulher tenha cada vez mais vez e mais voz e que ela possa ocupar o espaço que ela queira ocupar”, destacou o presidente.

A declaração ocorreu na abertura da palestra da secretária dos Direitos Humanos do Ceará, Socorro França, que teve como tema “A trajetória da mulher nos últimos 60 anos após sua capacidade civil absoluta”. A gestora destacou a importância dos mais diversos mecanismos oficiais para acolher as mulheres vítimas de violação de direitos, entre as quais a Casa da Mulher Brasileira e as delegacias especializadas.

De acordo com ela, a criação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal deverá fortalecer a rede. “Acabei de ouvir o presidente falar da criação da Procuradoria da Mulher aqui e isso, sem dúvida, vai fortalecer e é importantíssimo”, frisou.

Segundo o presidente Gardel Rolim, os estudos tem sido viabilizados pela equipe técnica da Casa e foi autorizado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortaleza.