A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove, na próxima terça-feira, dia 3 de dezembro, em Brasilia, uma Mobilização Municipalista contra a extinção de municípios. A Aprece participará da mobilização, por meio de seu presidente, Nilson Diniz.  A iniciativa também vai pressionar parlamentares para a aprovação de pautas prioritárias que tramitam no Congresso Nacional, como a do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, a inclusão de Municípios na Reforma da Previdência, a execução direta de emendas, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a Nova Lei de Licitações.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, reforça a importância da convocação. “Vamos lutar contra a extinção de 1.252 Municípios do nosso país”, diz. A medida consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, conhecida como PEC do Pacto Federativo, apresentada no início do mês. Entre outros pontos, o texto prevê que a localidade que não atingir, em 2023, limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais e que tenham população de até 5 mil habitantes será extinta.

Ainda de acordo com o presidente da CNM, a participação dos gestores municipais será novamente decisiva para que a pauta municipalista avance no Congresso Nacional. “Quem sabe nós conseguimos fazer isto avançar até o final do período legislativo, que encerra na primeira quinzena de dezembro”.