O Tribunal de Contas do Estado do Ceará prorrogou, até o dia 15 de setembro, o prazo para preenchimento dos formulários para construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM TCE Ceará 2020, ano-base 2019. Ofício circular da Presidência do TCE Ceará foi enviado aos prefeitos municipais informando sobre a nova data para envio dos questionários.
Conforme edições anteriores, os formulários devem ser preenchidos pelos municípios, de forma eletrônica, para as sete dimensões analisadas: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança de Tecnologia da Informação. Os questionários foram disponibilizados desde o último dia 3 de agosto.
De acordo com dados apresentados pela Gerência de Avaliação de Políticas Públicas, unidade de Secretaria de Controle Externo (Secex) no TCE Ceará, até 28 de agosto, 15 municípios enviaram todos os questionários, 65 enviaram de 4 a 6 formulários e 79 de 1 a 3. Total de 25 ainda não enviaram qualquer questionário, o que representa 13,5% dos municípios cearenses.
Os links e chaves de acesso aos questionários foram encaminhados para o e-mail cadastrado pelo jurisdicionado municipal. Caso haja necessidade de alterar o endereço de e-mail, é preciso encaminhar ofício para iegm@tce.ce.gov.br assinado pelo Chefe do Poder Executivo municipal requerendo a alteração. As dúvidas quanto ao preenchimento podem ser enviadas para o mesmo endereço eletrônico.
Também foram disponibilizados tutoriais, em formato de vídeo, com orientações para o preenchimento dos documentos, na área destinada às informações do Índice no Portal Institucional. Os tutoriais foram produzidos pela Secretaria de Controle Externo, por meio da Gerência de Avaliação de Políticas Públicas, em parceria com a Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC).
A construção do IEGM visa acompanhar a aderência da gestão municipal a determinados processos e controles para o aprimoramento das políticas públicas. O produto é fruto de Acordo de Cooperação entre o TCE Ceará, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e Tribunais de Contas brasileiros.
