O governador Elmano sancionou, no dia 12 de julho a Lei 18.915, oriunda de projeto da deputada estadual Jô Farias (PT), que visa garantir os direitos das gestantes e parturientes e combater a violência obstétrica. O texto destaca a importância de oferecer um atendimento humanizado e respeitoso durante a maternidade, garantindo uma série de direitos e informações fundamentais.

Entre as principais disposições da lei estão:

1. Avaliação de risco gestacional durante o pré-natal, a ser reavaliada em cada contato com o sistema de saúde.
2. Assistência humanizada durante a gestação, parto e no período pós-parto.
3. Acompanhamento por pessoa indicada pela gestante durante o pré e pós-parto.
4. Tratamento individualizado e respeito à intimidade, crenças e cultura da gestante.
5. Promoção do parto natural, evitando intervenções desnecessárias.
6. Contato precoce e apoio à amamentação na