O governador Camilo Santana anunciou na noite desta quinta-feira (4), em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, uma série de medidas de apoio aos setores de restaurantes, bares e demais estabelecimentos de alimentação fora do lar, entre elas a isenção do pagamento da conta de água, do IPVA e o pagamento de um auxílio emergencial para os trabalhadores desempregados. Também estavam presentes no anúncio a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, e o secretário executivo de Planejamento e Orçamento, Flávio Ataliba, que também coordena o comitê que dialoga com os setores produtivos e econômicos do Ceará.

Camilo Santana relembrou que a questão da economia do Estado será afetada com as duas semanas de isolamento social rígido em Fortaleza, mas pediu o apoio de todos para que possamos superar esse momento. “Nós últimos seis anos vocês sabem que o que eu mais lutei foi que a economia do Estado crescesse e gerasse emprego e renda”, disse, citando a operação da Companhia Siderúrgica do Pecém, o recorde de investimentos do Setor Público, ou o Hub Aéreo, que elevou de oito para 48 voos internacionais no Ceará.

Medidas para o setor de bares e restaurantes

“Sei que tem sido difícil para vários setores da economia, os eventos, por exemplo, sofre há quase quase um ano, por isso já aprovamos uma série de medidas de apoio aos eventos. Além disso, durante todo esse ano de pandemia fizemos uma série de ações sociais, como o pagamento da água, luz, distribuição do vale gás, a antecipação do Cartão Mais Infância, agora estamos distribuindo chips com internet e depois tablets para que os alunos continuem com a educação remota, e agora chegamos com as medidas ao setor de bares e restaurantes”, destacou o governador.

Continuando, Camilo disse que, mesmo com o setor funcionando nos últimos meses, eles sofreram com a redução de horário, ou funcionaram apenas via delivery, por isso o Estado compreende toda a situação. E registrou que, após diálogo permanente com o setor, inclusive com a Abrasel, o Governo é sensível à dificuldade pela qual esse setor econômico vem passando, e assim foi feito um esforço para chegar até as medidas de forma responsável, aprovados pelo comitê que dialoga com os setores produtivos e econômicos do Ceará. São eles:

1) Auxílio de R$ 1 mil (duas parcelas de R$ 500) para os trabalhadores do setor que estão desempregados (garçons, cozinheiros, auxiliares de cozinha, gerentes, recepcionistas, entre outros), mediante cadastro e critérios que serão estabelecidos; “Segundo levantamento das associações que representam esses segmentos, estamos falando de 5 a 10 mil profissionais desempregados e serão beneficiados com essa medida, como garçons, gerentes, métris, cozinheiros, auxiliar de cozinha, recepcionistas e outros”, explicou o governador.

2) Parcelamento das dívidas de ICMS com o Estado do Ceará em até 60 meses (5 anos), com o objetivo de regularizar a situação fiscal de empresas dos setores de restaurantes, bares e demais estabelecimentos de alimentação fora do lar;

3) Isenção do IPVA 2021 para veículos registrados em nome de empresas dos setores de restaurantes, bares e demais estabelecimentos de alimentação fora do lar, e para até um carro que esteja no nome de profissionais autônomos ou microempreendedores individuais (MEI) formalizados, que atuem comprovadamente no segmento;

4) Isenção da conta de água de todos os estabelecimentos do setor (restaurantes, bares, barracas, lanchonetes, entre outros) dos meses de março, abril e maio. E todos os débitos de água durante a pandemia (março de 2020 até o fim de fevereiro de 2021) serão isentados, além de ficarem isentos também da tarifa de contingência;

5) Criação do Selo Lazer Seguro para bares e restaurantes, a exemplo do que foi feito com o setor hoteleiro, para estabelecimentos que estão cumprindo as orientações e os protocolos sanitários com rigor.

Todas as medidas serão encaminhadas para aprovação na Assembleia Legislativa do Ceará e em seguida serem operacionalizadas. “Estamos enfrentando a maior crise sanitária da história do Brasil, e a nossa maior prioridade aqui é salvar vidas, garantir que todos tenham um atendimento no sistema público de saúde. Por isso eu prefiro errar pelo excesso do que pela omissão, sempre para proteger e acolher os cearenses”, explicou Camilo Santana.