O deputado federal Heitor Freire propôs em projeto de lei desobrigar o uso de máscara em ambientes considerados públicos (PL 5412/2020)  e a vacinação compulsória (PL 5411/2020) – quando esta última estiver disponível no País. Os textos já tramitam na Câmara dos Deputados.

“Em nenhum momento eu condeno as medidas sanitárias vigentes, muito menos a vacinação em massa. O que eu quero é que elas sejam aplicadas de acordo com as liberdades individuais de cada um e não como forma de opressão dos governos, como temos visto aqui no Brasil desde o início da pandemia”, argumenta Freire.

“O cidadão tem o direito de escolha garantidos na nossa Constituição, especialmente em seu art. 5º, como a inviolabilidade da intimidade e do próprio corpo, ou seja, não pode ficar à mercê do que o governo decide por ele. Ao invés de obrigar com atitudes até, de certa forma, tiranas, eu defendo medidas educativas e de conscientização”, complementa o parlamentar.

O projetos aguardam despacho na Câmara.