O Ministério da Cidadania por meio da Portaria Nº 85, de 22 de janeiro de 2020, tornou público o Edital de Premiação do Programa Município mais Cidadão. A premiação é um reconhecimento concedido pelo Governo Federal aos municípios que implementem políticas públicas, programas, ações, serviços ou benefícios, que promovam o desenvolvimento das pessoas e a construção da cidadania.

O município que desejar concorrer à premiação deverá, previamente, aderir ao Programa mais Cidadão mediante assinatura de termo de adesão.  O termo de adesão devidamente preenchido deverá ser encaminhado também por e-mail institucional do município para o endereço eletrônico: municipiomaiscidadao@cidadania.gov.br. A adesão estará aberta às 12h horário de Brasília/DF, do dia 15 de março de 2020.

A inscrição à premiação do Programa Município mais Cidadão se dará por meio de preenchimento de ficha disponibilizada  em que o município participante indicará, dentre as políticas públicas, programas, ações, serviços, benefícios e metas, quais foram realizados ou cumpridos. A indicação de quais ações foram realizadas ou cumpridas, será feita de 3 de fevereiro até as 23h59min, horário de Brasília/DF, do dia 15 de março de 2020.

Os municípios participantes serão premiados, simbolicamente, por meio da concessão de certificados, selos ou congêneres, nas seguintes categorias para cada grupo municipal: Município mais Cidadão Ouro, para aqueles que atingirem a maior pontuação; Município mais Cidadão Prata, para aqueles que atingirem a segunda maior pontuação; Município mais Cidadão Bronze, para aqueles que atingirem a terceira maior pontuação; e Município mais Cidadão, para todos os que apresentarem resultados referentes às atividades do Prêmio e não atingirem as colocações dos incisos anteriores.

Os resultados e comunicados relativos à premiação do Programa Município mais Cidadão serão divulgados no portal www.cidadania.gov.br/municipiomaiscidadao.