O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dispõe sobre as prioridades, diretrizes e normas da Administração Pública Estadual para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023, foi votado e aprovado por unanimidade nesta terça-feira (12), na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Ceará, presidida pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT). Ao todo, foram 65 emendas recebidas de parlamentares.
O relator da LDO, deputado Queiroz Filho (PDT) destacou a participação dos parlamentares através da proposição de ações. “As emendas oferecidas pelos deputados têm o intuito de otimizar e direcionar com maior efetividade o orçamento de 2023, atendendo de forma mais precisa e eficaz às necessidades da população cearense. Todas foram devidamente analisadas e buscou-se aproveitá-las ao máximo dentro das possibilidades e viabilidades previstas na Mensagem”, disse.
Queiroz Filho também destacou a solidez fiscal das contas estaduais. “Isso influencia diretamente na capacidade de manutenção dos investimentos públicos que impactam positivamente na produtividade da economia local, bem como os recentes avanços do Estado no campo da tecnologia e informação, bem como logístico e das energias renováveis, que devem contribuir para maior atratividade de investidores e parceiros”.
Após aprovação na Comissão, o projeto de LDO está apto para votação em plenário.