Em audiência pública nesta terça-feira, 3, a Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública, colocou em destaque o projeto de lei nº 295/2020, que versa sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. A proposta estima a receita do município em R$ 9.109.978.819,00 (nove bilhões, cento e nove milhões, novecentos e setenta e oito mil, oitocentos e dezenove reais) e fixa a despesa em igual valor.
Para a coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Monitoramento, Aparecida Façanha, o momento reforça a participação da sociedade civil na apresentação de sugestões para a cidade, aprimorando a peça orçamentária. A gestora evidencia ainda o compromisso do Município com a manutenção dos equipamentos públicos (escolas, UPAS, postos de saúde, areninhas) alocando recursos que garante o funcionamento e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O orçamento é o instrumento que diz para onde estão indo os recursos da minha cidade. E não só para onde e sim o que está sendo feito com os recursos. Este é um momento que temos para analisar o entorno de onde eu moro e a cidade que se sonha e dizer assim: – Ao invés da escola de tempo integral eu acho que quero mais um posto de saúde. Esse é um momento de pensar no bem comum e analisa a necessidade coletiva. É a chance que o cidadão tem de dialogar com os seus representantes”, ressaltou Aparecida Façanha.
O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Renan Colares (PDT), destacou a importância de debater a LOA para 2021 e dentro dos trâmites legislativos apresentar emendas ao texto encaminhado pelo Executivo. Após os debates no Legislativo, a proposta segue para a apreciação na Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, que enviará o projeto para plenário.
“A Prefeitura apresentou a LOA 2021 e colocou para debate da Câmara em outubro e fizemos a primeira audiência pública. É importante reforçar esse momento e ampliar o convite para a sociedade civil, para entender e dialogar e apresentar as suas propostas para o Orçamento”, reforçou.
Ao entrar na pauta, a proposta de LOA cumpre o tempo de três sessões plenárias para apresentação de emendas dos parlamentares. A próxima audiência pública está marcada para o dia 9 de novembro.
