O atendimento prioritário aos idosos, às pessoas com deficiência, gestantes e pessoas com crianças de colo, em estabelecimentos públicos ou privados, no Ceará, deverá ocorrer em quaisquer guichês ou unidades disponíveis. É o que estabelece o Projeto de Lei nº 422/2021, chamado de Lei da preferência em qualquer fila, apresentado pelo deputado estadual Guilherme Sampaio (PT) e aprovado pela Assembleia Legislativa.

A proposição havia sido apreciada ontem, nas comissões temáticas da Casa, e foi aprovada, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira, 10, pelo Plenário. Segundo o texto, o atendimento prioritário não será mais limitado aos guichês ou unidades de atendimentos exclusivos, garantindo que essa prioridade se dê, a qualquer tempo, em todas as unidades ou guichês disponíveis.

“Essa lei já vigora em Fortaleza e surgiu de uma constatação elementar. Nesses ditos ‘caixas exclusivos’, se formavam filas maiores ainda do que aquelas dos demais caixas. Então, apresentamos esse projeto de lei para garantir a preferência para essas pessoas se dê em qualquer fila. Aprovamos na Capital e, agora, conseguimos estendê-la a todo o Ceará”, defende Guilherme.

O projeto tem como base a Lei nº 10.189, que vigora em Fortaleza desde 14 de maio de 2014, e que foi apresentada e aprovada, também por Guilherme, durante o mandato de vereador na Câmara Municipal. Após a aprovação no legislativo estadual, o projeto seguirá para a sanção do governador Camilo Santana (PT), o que deve ocorrer nos próximos dias.