O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança nesta quinta-feira (18) dois programas inéditos voltados à proteção e bem-estar de cães e gatos em todo o país. As iniciativas incluem a criação do “RG Animal”, um registro nacional gratuito com microchipagem, e ações amplas de castração para controle populacional dos pets.

Sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, comandado por Marina Silva — que também participa do evento —, os programas serão lançados na área externa do Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

Cadastro nacional gratuito e chip de identificação

O SinPatinhas (Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos), parte do ProPatinhas (Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos), será a base do novo “RG Animal”. O número de identificação será único, intransferível e vitalício, permitindo o rastreamento do animal em caso de perda, além de armazenar informações sobre vacinas, castrações e microchipagem.

O governo garante que o cadastro será totalmente gratuito para tutores e também para estados, municípios e o Distrito Federal.

Castração e apoio aos municípios

O ProPatinhas também vai atuar no controle reprodutivo de cães e gatos, com ações coordenadas junto aos municípios. Segundo o ministério, hoje há mais lares com pets do que com crianças de até 14 anos no Brasil — e é preciso enfrentar esse novo cenário com responsabilidade.

Os municípios receberão capacitação e recursos, via emendas parlamentares e orçamento federal, para realizar mutirões de castração e estruturar políticas públicas voltadas à causa animal. Entre as exigências para adesão ao programa estão:

• Prioridade para tutores de baixa renda
• Criação de um setor municipal para proteção animal
• Elaboração de um plano local de manejo populacional
• Aprovação de legislações específicas de proteção
• Adesão ao sistema nacional de identificação de pets