O presidente da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano da Casa e um dos autores do requerimento do debate, deputado Nezinho Farias (PDT), destacou o privilégio de conduzir e participar de um momento coletivo. A oportunidade de debater com técnicos os impactos que o setor de transporte vem sofrendo diante de um cenário de pandemia também foi destacada por outro requerente da audiência, o deputado Acrísio Sena (PT).
O deputado Nizo Costa (PSB), também autor do requerimento, agradeceu o espaço dado pela Assembleia para discutir o tema.
O superintendente de Microfinanças e Agricultura Familiar do BNB, Alex Araújo, destacou a Resolução nº 4.798, de 6 de abril de 2020, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que institui linhas de crédito especial para atender setores atingidos pela pandemia do novo coronavírus.
Segundo Alex Araújo, a resolução permite que recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) sejam utilizados em condições especiais. “As grandes dificuldades que encontramos no setor do transporte complementar em relação a esse benefício são as próprias exigências que o FNE impõe”, apontou o superintendente do BNB.
De acordo com ele, por ser um recurso do orçamento público federal, é obrigação do banco fazer a comprovação do uso desses recursos por meio de notas e comprovações de despesas durante a pandemia, o que tem gerado confusão entre os profissionais do transporte.
Alex destacou ainda que, para a liberação do crédito no valor integral, é necessária a comprovação retroativa de todas as exigências. “Caso fosse ser liberada a apresentação dessas notas depois, o valor liberado seria pequeno. Então, para esse crédito em específico, é importante que se apresente a documentação para que seja liberado o valor integral”, reiterou.
Alex Araújo observou também que o microcrédito possui regramentos para que os recursos cheguem a quem precisa, porém há uma dificuldade de levantar informações para avaliar riscos de créditos na liberação de recursos para pessoas físicas.
Para o gerente regional do Crediamigo do BNB, Erick da Silva Oliveira, o segmento de transporte é um dos que mais tem sofrido com as dificuldades econômicas impostas pela pandemia, por ser muito ligado a serviços.
Ele reforçou que o Crediamigo tem ampliado o atendimento, conseguindo manter o apoio aos microempreendedores e permitindo a manutenção de suas atividades mesmo em um momento de crise.
Erick ressaltou que profissionais como motoristas por aplicativos podem ter acesso à linha de crédito no valor de até R$ 21 mil – que já está disponível para a solicitação – e que, devido à pandemia, o Banco passou a disponibilizar os valores também para pessoa física.
O representante da Cooperativa de Transporte Complementar Intermunicipal de Passageiros de Pacajus (Cotralp), Antônio Cláudio Eufrazio da Costa, cobrou uma flexibilização na exigência das notas fiscais que comprovem as despesas dos profissionais durante a pandemia.
“Como cooperativas, nós compramos no cadastro da cooperativa. Não temos cadastros pessoais. Eu não tenho nota fiscal no meu nome, só no nome da cooperativa, então eu peço que as exigências sejam flexibilizadas para eliminar essas barreiras”, pontuou.
Participaram ainda da audiência os representantes da Federação das Cooperativas de Transportes Autônomos e Complementares de Passageiros do Estado do Ceará (Fecauce), Antônio Eudes Araújo e Agostinho Cleson de Sousa Lima; da Federação das Cooperativas do Ceará (Fecoopace), Ricardo Oliveira, entre outros.
