O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou o art. 4º do Projeto de Lei 334/2023, que estabelece a redução para 8% das alíquotas das contribuições sociais a serem pagas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) pelas cidades com população de até 156,2 mil habitantes. O movimento municipalista, por meio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), da Aprece e demais entidades estaduais que trabalharam incessantemente pela aprovação da matéria na Câmara e no Senado, lamentam a decisão do governo federal e pedem o apoio dos gestores para intensificar a atuação conjunta pela derrubada do veto no Congresso Nacional. O veto foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 24 de novembro.

Se for derrubado o veto, a medida sugerida pelo movimento municipalistas aos parlamentares e inserida no texto da proposta deve significar economia de R$ 11 bilhões por ano para mais de 4 mil municípios. Para isso, os prefeitos devem entrar em contato com os deputados e senadores da bancada do seu Estado e peçam a derrubada. Isso será fundamental para garantir que as prefeituras tenham mais condições fiscal e financeira na Previdência Social, considerada pelo líder municipalista como um dos principais gargalos da administração municipal.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, esteve reunido com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, além de outros deputados e senadores, enquanto o Projeto de Lei 334/2023 tramitou no Congresso Nacional. O líder municipalista também enfatizou a urgência do avanço do pleito ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na reunião com o governo federal que ocorreu durante a instalação do Conselho da Federação.

Na ocasião, foi ressaltada a necessidade de avanços em questões estruturais ao tratar a demanda prioritária com o chefe do Executivo. Após a aprovação do Projeto de Lei 334/2023 na Câmara e no Senado, o movimento municipalista reforçou o pedido de sanção do art. 4º em ofícios encaminhados ao Palácio do Planalto. Em documento da CNM foi reiterado o cenário atual em que 51% dos municípios com população de até 156.2 mil habitantes concluíram o primeiro semestre de 2023 com déficit primário, enquanto, no grupo acima desta faixa populacional, 26% apresentaram déficit. Outro ponto ressaltado pela Confederação ao presidente da República é a dívida dos municípios com o RGPS, que chega a quase R$ 200 bilhões.

Com informações da CNM