Presidentes das Associações Municipalistas do Norte e Nordeste se reuniram, na tarde da última  terça-feira (20), para discutir a pauta conjunta dos municípios dessas regiões, considerando as peculiaridades e dificuldades financeiras que afetam as gestões municipais. Entre os itens prioritários estão: a dívida previdenciária/alíquota patronal; implantação do E-Social; o 1% a mais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); vacina; educação; entre outros assuntos. A Aprece foi representada no encontro por seu presidente, Júnior Castro, que colocou a entidade à inteira disposição da luta coordenada pelas pautas municipalistas regionais prioritárias.

Como encaminhamento da reunião, iniciativa da União dos Municípios da Bahia (UPB), as associações construirão uma carta conjunta para entregar ao Congresso Nacional e à Confederação Nacional de Municípios (CNM), além da criação de um grupo de trabalho para discutir essas pautas com a CNM. O presidente da UPB, Zé Cocá, destacou a importância de abordar a discussão sobre a ótica dos municípios do Norte e Nordeste. “Nós temos algumas particularidades e deficiências que o Sul e Sudeste não têm. Uma dessas questões é pagar em dia o INSS, os municípios estão prestes a entrar em colapso. Precisamos reunir as bancadas federais do Norte e Nordeste para encampar esta luta. Seria nossa pauta prioritária. Nós temos municípios zerando FPM e entrando em colapso”, afirmou Zé Cocá em acordo com o relato dos demais presidentes.

O gestor baiano colocou ainda que os representantes municipalistas das duas regiões devem se unir à CNM para ter a pauta fortalecida. “Cabe a gente também apoiar a CNM para mobilizar os deputados e senadores. Precisamos integrar o movimento porque, junto aos parlamentares, nós nas regionais temos mais poder de articulação”, defendeu.

“Os municípios do Nordeste e Norte não podem se comparar, as arrecadações são diferenciadas e estamos preocupados com essa queda. Nossos municípios também estão com a suspensão do FPM para pagar dívidas. Precisamos do apoio da CNM, do apoio do Congresso para que os municípios não entrem em colapso. Estamos no meio de um caos. O projeto da UPB tem o total e restrito apoio da ATM, é muito louvável”, conclamou o presidente da Associação Municipalista de Tocantins (ATM), Diogo Borges, para ato histórico no Congresso. “Não temos mais condições de esperar”.

O consultor técnico da CNM, Eduardo Stranz, representou o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, na reunião. Ele apontou que o problema do INSS é uma questão crônica, da qual a CNM sempre preocupou. “Por isso lutamos pelo encontro de contas. Temos certeza absoluta que o que vocês pagam está errado”.  Segundo Stranz, o comitê nacional que estava trabalhando na questão foi instinto com a posse do novo governo. Já reforma previdenciária proíbe por lei a realização de novo refis previdenciário, sendo necessário uma emenda constitucional.

Stranz, entretanto reforçou que a CNM tenta a retomada do encontro de contas para forçar o pedido de um novo refis. Ele explicou que os projetos de parlamentares são importantes e pressionam o governo federal, mas as mobilizações em cada estado com as bancadas serão fundamentais para colocar a questão em pauta, em Brasília.

Nas próximas duas semanas o presidente da Câmara, Arthur Lira, deve receber o movimento municipalista para tratar da pauta, adiantou o consultor da CNM. Ele solicitou que as associações identifiquem os deputados e senadores que têm projetos relacionados e marquem reuniões. Stranz assegurou: “a questão já está em todo o Brasil e não é mais exclusivo do Norte e Nordeste. São cerca de 1.500 municípios com retenção do fundo de participação para pagamento da dívida”, pontuou.

1% a mais no FPM de Setembro

O presidente da UPB citou mais uma vez a necessidade de pressão do congresso para aprovação do 1% a mais para o FPM de setembro. “Se a gente fizer uma força tarefa e for para cima da Câmara dos Deputados, neste momento de crise, a gente sensibiliza e consegue”. Falta apenas a votação da Câmara dos Deputados em segundo turno para matéria ir à promulgação e passar a valer a partir do próximo ano. A CNM defende que essa seja uma questão de honra para que os deputados demonstrem, verdadeiramente, o compromisso com os municípios.

Educação

Durante o encontro, o consultor da Aprece, Nilson Diniz, solicitou que a pauta atente para o não cumprimento do índice de 25% da educação, inviabilizado pela pandemia. Eduardo Stranz destacou que existe uma dificuldade de reunir assinaturas dos senadores para o projeto tramitar no Senado. Zé Cocá se comprometeu em dialogar com os senadores baianos para assinar a tramitação do projeto. O senador Otto Alencar é um dos que já assinou a proposta.

Vacina Covid-19

O presidente da Associação do Amapá, Carlos Sampaio, apontou a dificuldade que os municípios ribeirinhos do Norte enfrentam para fazer a vacinação do coronavírus de forma eficaz com a quantidade baixa de doses que tem sido enviada aos municípios. Ele se somou aos demais presidentes em apoio aos outros itens da pauta e ressaltou que os problemas, como a pobreza e a deficiência de recursos, são compartilhados.  “Nossos problemas são bem parecidos e comuns, então acredito que juntar as nossas regiões nos dará força. Tudo que estamos passando são medidas que deixamos de tomar há tempos atrás. O Amapá vai lutar junto e vamos pra cima”, afirmou Sampaio.

Com informações da UPB