A nova Lei de Improbidade Administrativa, que modificou o entendimento sobre atos ilícitos contra a administração pública, já começou a ter efeitos práticos e será tema de painel no X Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2022, nos dias 22 e 23 de junho, no Centro de Eventos do Ceará.
De acordo com Edilberto Pontes, Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará), é importante debater as alterações na Lei de Improbidade Administrativa, discutindo os impactos sobre a administração pública e a atuação dos gestores. “É fundamental analisar as mudanças na Lei, que alterações são necessárias nos procedimentos administrativos, que cuidados adicionais são imprescindíveis, que impactos a administração pública terá e como será a atuação dos órgãos de controle”, explica.
Durante o Seminário, Edilberto Pontes atuará como mediador no painel “Integridade, Compliance e a Nova Lei de Improbidade Administrativa”, que recebe o Superintendente da Controladoria Geral da União, Giovani Pacelli; o Vice-Presidente de Controle Interno do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará, José Wesmey da Silva e o Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Ceará, Rafhael Nepomuceno.
Os convidados abordarão, além das mudanças na legislação, o papel da alta administração no fortalecimento da integridade e o Sistema de Controle Interno Municipal como instrumento de apoio à Governança.
Sobre o seminário
Com o tema “10 anos contribuindo para o fortalecimento da gestão municipal”, o evento tem como objetivo auxiliar os Gestores municipais no exercício de suas responsabilidades e obrigações, dentre elas, analisar o descompasso entre o incremento da receita de contribuições da União e a redução relativa da receita tributária.
O seminário, uma realização da Aprece e do Instituto Future, conta com o apoio institucional do TCE Ceará e do Instituto Rui Barbosa (IRB).
Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2022
Data: 22 e 23 de junho
Local: Centro de Eventos do Ceará
Inscrições gratuitas: www.seminarioprefeitosce.com.br
