Os vereadores receberam, na manhã desta terça-feira (14), o Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor Participativo para apresentação do processo na Câmara Municipal. A ocasião ocorreu durante o Grande Expediente da sessão plenária, com a presença do secretário Municipal de Governo, Renato Lima; da coordenadora Especial de Projetos Integrados do Município, Manuela Nogueira; coordenador adjunto de Articulação Política, Pedro Rocha; e da representante do consórcio Quanta Gênesis, Fernanda Costa.

O vereador Paulo Martins, presidente da Comissão do Plano Diretor na Casa, declarou: “a cidade precisa discutir e estar presente nesses debates. Temos o desafio de equilibrar todos os interessados nesse tema, sejam os movimentos sociais de habitação, os movimentos voltados ao meio ambiente ou da construção civil”.

O secretário Renato Lima agradeceu o espaço concedido no Legislativo e explicou: “o papel desse Núcleo Gestor é guardar a metodologia do processo de discussão. Ao longo de 2022 fizemos palestras, reuniões, e em paralelo iniciamos um processo para licitação de uma consultoria que vem nos ajudando a fazer o processo de escuta comunitária. A determinação do prefeito é de que esse Plano seja exaustivamente debatido com a cidade”.

A coordenadora Especial de Projetos Integrados do Município, Manuela Nogueira, reiterou: “estamos aqui na Casa do Povo para fazer o nivelamento com todos os parlamentares do que vem sendo proposto pela Prefeitura de Fortaleza, da forma mais transparente possível”. Segundo ela, o Plano Diretor é a lei principal do urbanismo da nossa cidade: “é ele que indica onde pode ou não construir, quais são as regras. É muito importante que uma cidade que vem evoluindo tão rápido traga uma nova proposta principalmente com o foco de reduzir as desigualdades, aumentar a sustentabilidade e trazer uma melhor vida para o cidadão de Fortaleza”.

Representando o consórcio Quanta Gênesis, empresa responsável pelos estudos técnicos e organização do processo participativo, a Fernanda Costa apresentou as etapas, metodologia, cronograma de atividades do processo participativo de revisão, além de abordar o impacto do Plano Diretor na cidade e destacar a importância do engajamento, mobilização e participação do poder público e sociedade civil organizada.

Fernanda ainda ressaltou a importância da participação dos vereadores em todo o processo de revisão do Plano Diretor. “Logo, em breve, iniciaremos o processo participativo da segunda etapa e é fundamental o engajamento dos parlamentares em todo o processo de revisão”. Ao final da apresentação, os vereadores tiveram a oportunidade de contribuir sobre o tema.

Confira as etapas do processo participativo de revisão do Plano Diretor:

1ª etapa (janeiro, fevereiro e março): mobilização e sensibilização, com um plano de trabalho e análise crítica. Já foram realizados 39 fóruns territoriais e 6 seminários temáticos.

2ª etapa (abril, maio e junho): leitura da cidade. Fase atual do processo, está sendo feito diagnóstico propositivo e caderno de memória do processo participativo. Também já foram realizados 39 fóruns territoriais e 6 seminários temáticos neste período.

3ª etapa (julho, agosto e setembro): elaboração da proposta. É a próxima fase, na qual será elaborada a proposta para o novo plano. Estão planejados 39 fóruns territoriais e 6 seminários temáticos. Também ocorrerá a eleição dos delegados que participarão da Conferência da Cidade na última etapa.

4ª etapa (outubro, novembro e dezembro): compatibilização e validação da minuta de lei. Acontecerá audiência pública, seminário de preparação da Conferência da Cidade e a própria Conferência.

A participação popular contínua é garantida durante todo o processo, de forma presencial e virtual, nos territórios da cidade e também nas oficinas temáticas divididas em 6 eixos: desenvolvimento urbano, desenvolvimento social, desenvolvimento econômico sustentável, cultura, educação, pesquisa e inovação; meio ambiente; e governança.

O que é o plano diretor?

• Lei municipal que serve como instrumento de planejamento urbano;
• É um instrumento técnico e político, que tem por objetivo contribuir para a construção de uma cidade mais igualitária;
• Estabelece a política de desenvolvimento e expansão urbana do município, direcionando o futuro da cidade.
• Diz onde, como e quando agir para se chegar a uma situação desejada, indicando ações para alcançar objetivos de um futuro melhor.
• Tem forma de lei que dá regras para a ocupação do território, indicando limites ao direito de propriedade e ao direito de construir.
• Tem que ser aprovado na Câmara dos Vereadores.

Objetivos Gerais:

• Instrumentalizar uma estratégia de mudança no sentido de obter a melhoria da qualidade de vida da população local

“O plano diretor tem que ter uma complementaridade e integração de políticas, planos e programas setoriais. A gente está falando de uma política urbana que se relaciona com uma política ambiental, que também tem presente uma política econômica e social”, explica Fernanda.

Por que revisar o Plano Diretor?

O Plano Diretor vigente é de 2009 e muita coisa mudou até então. Por isso, é importante que se atualize. A revisão serve para verificar o que foi e o que não foi implementado. Depois disso, é importante definir os ajustes e propostas necessárias para que tudo fique de acordo com as novas necessidades e demandas da cidade.

Foto: Érika Fonseca