A Câmara Municipal de Fortaleza realizou na tarde da última sexta-feira, 27, no auditório Ademar Arruda, o sexto e último debate destinado a Operação Urbana Consorciada destinada a região Litoral Central. O vereador Renan Colares (PDT) presidiu a audiência que tratou sobre o projeto de lei ordinária nº 83/ 2019.

O vereador Renan Colares reforçou que esta é a última audiência das seis mensagens apresentadas pelo Executivo. “Nós fechamos hoje um clico de audiências públicas que tratam sobre as Operações Urbanas Consorciadas . A Prefeitura Municipal de Fortaleza apresentou as mensagens baseada em um método já utilizado, um caso de sucesso, e nós estamos aqui para debater, escutar, conversar com a população, e explicar todos os pontos e benefícios”, atentou o parlamentar.

A secretária de Urbanismo e Meio Ambiente Águeda Muniz ressaltou que a Operação Urbana é um instrumento onde há uma parceria entre a iniciativa privada e o poder público no sentido de gerar valor para a área e seu entorno. “O poder público gera na área da Operação, metros quadrados virtuais e a iniciativa privada compra. Com a venda, o poder público fica capitalizado e deve investir o valor recebido dentro da área da Operação Urbana no sentido de transformar essas áreas socialmente, ambientalmente e urbanisticamente. Geralmente, quando escolhemos uma área para uma Operação Urbana, significa que dentro dela precisa-se de alguma melhoria”, frisou a gestora.

De acordo com o relatório de desenvolvimento destinado a OUC Litoral Central, a área delimitada está marcada pela existência de equipamentos públicos culturais e empresas privadas de entretenimento e lazer, cujas atividades que neles se realizam agregam ao bairro a simbologia de lugar turístico. O propósito de projeto urbano para implantar a OUC Litoral Central deve estabelecer como setor estruturante dos bairros a cadeia de valor do turismo e economia criativa como congregantes das ações a serem realizadas pelo poder público e setor privado, alcançando na área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais, valorização turística e reestruturação do sistema viário da área permitindo-lhe uma melhor circulação.

Potencialidades e especificidade da área

• SETOR ORLA CENTRAL: localizada uma das primeiras ocupações de Fortaleza, o Arraial Moura Brasil, que dá nome ao bairro, além da ocupação de valor histórico e social, o setor abrange a estação João Felipe, cuja construção foi concluída em 1880, por meio da mãe de obra dos retirantes instalados e retidos na ocupação. Ademais devido aos enclaves socialmente e fisicamente construídos no bairro, como o cemitério e a linha férrea, a região não tem permanecido isolada da dinâmica da região. Esse setor tem um desafio particular, que consiste na integração do território com o entorno, apesar das barreiras físicas, além da valorização da orla neste trecho. Além disso, o pleno funcionamento do metrô pretende trazer novas sinergias para a região, sob as quais Operação deve tomar partido.
• SETOR MARINA MESTRE JACARÉ: A região é predominantemente ocupada por galpões e é marcada pela privatização e degradação da orla. O principal atrativo é a orla e a possibilidade de estender o passeio da Praia de Iracema, essa possibilidade depende da substituição de usos dos estaleiros por marina voltada para esportes aquáticos e pequenas embarcações de lazer. Outro desafio do setor é a urbanização e reinserção da comunidade do Poço da Draga, assim como a recuperação ambiental da foz do Rio Pajeú, que atravessa a comunidade.
• SETOR DRAGÃO DO MAR: O setor abrange os principais atrativos turísticos da região com edificações de valor histórico de diversos períodos e estilos arquitetônicos (como o Seminário da Prainha, Centro Dragão do Mar, Teatro São José, Biblioteca Municipal, Mercado dos Pinhões e Caixa Cultural). A escolha por este perímetro se justifica pela necessidade de integração dos bens históricos da região e a importância de intervenções conectadas, além de uma agenda pública comum aos equipamentos.
• SETOR TABAJARAS: O setor concentra edificações de interesse histórico e cultural e por esse motivo necessita de cuidados específicos. É uma região tradicionalmente vocacionada para o turismo e tem alto potencial para o turismo e polo de entretenimento local. Apesar do valor histórico, a região tem sofrido um abandono dos estabelecimentos tradicionais e carece de iniciativas e alternativas que atraiam investimento à região, vinculado à cultura e ao lazer, sem descaracterizar a região.
• SETOR MONSENHOR TABOSA: O setor tem como ponto chave a Avenida Monsenhor Tabosa, que dá nome ao setor. A avenida é um ponto turístico da cidade, que atrai visitantes motivados pela diversidade de produtos locais. Apesar dos esforços da Prefeitura Municipal de Fortaleza, a competitividade com os demais centros comerciais na cidade tem feito alguns pontos fecharem. Neste setor, além de reerguer o potencial econômico e simbólico da Avenida Monsenhor Tabosa, é um desafio reverberar a atratividade da via para as vias transversais e paralelas na área de abrangência por meio da diversificação de usos.

O que é uma Operação Urbana Consorciada?

São intervenções coordenadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, com a participação da iniciativa privada promovendo transformação urbana estrutural, melhorias sociais e valorização ambiental em áreas da cidade.

Composição da mesa: Vereador Renan Colares; presidindo a audiência, secretária de Urbanismo e Meio Ambiente; Águeda Muniz, representando a Procuradoria Geral do Município; Denise Sobreira e o Coordenador do Patrimônio Histórico da Secultfor; Davi Medeiros.