O relator da comissão de Orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Renan Colares (PDT), emitiu parecer favorável ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que está tramitando na Casa desde outubro. A proposta, porém, só será discutida no mês de dezembro.
Durante análise no colegiado, os vereadores Jorge Pinheiro (PSDB) e Guilherme Sampaio (PT) pediram vista da matéria, que só retornará à pauta da comissão após devolução por parte dos parlamentares. O projeto da LOA é a principal proposta em tramitação na Casa neste fim de ano, visto que versa sobre todas as receitas e despesas da gestão do próximo prefeito da Capital cearense.
A LOA para 2021 envolve recursos da ordem de R$ 9,1 bilhões, sendo R$ 6,8 bilhões correspondentes ao orçamento fiscal, R$ 2,2 bilhões da Seguridade Social e R$ 10 milhões de investimentos das empresas. Ao Blog do Edison Silva, Renan Colares afirmou que o parecer favorável já foi emitido, porém, aguarda retorno da proposta que agora está sendo avaliada por seus pares.
Os vereadores também têm interesse no projeto, uma vez que suas emendas parlamentares indicarão para onde devem ser encaminhados os recursos da gestão no próximo ano. No entanto, os parlamentares ainda estão focados na campanha do segundo turno das eleições municipais em Fortaleza.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, os vereadores só entrarão em recesso parlamentar após a aprovação do orçamento para o próximo ano. O prefeito eleito da cidade utilizará esta proposta como um norte para suas ações de Governo em 2021.
A prioridade para a LOA de 2021 é a Saúde, que terá recursos da ordem de R$ 2,7 bilhões, seguido de Educação com R$ 1,9 bilhão e Urbanismo com R$ 802 milhões. O orçamento 2021 prevê, entre outras coisas, a construção de sete escolas de tempo integral, 18 Centros de Educação Infantil, a reforma do Frotinha de Messejana e de seis postos de saúde.
Também versa sobre a construção de mais Areninhas, o Cuca do bairro Vicente Pinzon, a complementação do projeto da Beira Mar, o Parque da Criança e o Parque Rachel de Queiroz, além de todas as obras de drenagem, pavimentação e urbanização já iniciadas em áreas críticas da cidade.
Fonte: Blog do Edson Silva
