O Programa de Recuperação de Créditos Tributários ou não no Município (REFIS), disponibilizado pela Prefeitura de Eusébio, através da Secretaria de Finanças e Planejamento (Sefin), para facilitar que os contribuintes com débitos junto ao fisco municipal possam abater suas dívidas. com descontos, chega ao seu prazo final na próxima quinta-feira, dia 30. Depois desse prazo nova oportunidade só acontecerá em 2024.
Com os recursos oriundos dos impostos, a Prefeitura Municipal mantém diversas políticas públicas e financia programas sociais, entre eles, o Renda Mínima; o Programa de Suplementação Alimentar (Cestas Básicas), o Aluguel Social, a Tarifa Social de água e energia e a concessão de benefícios eventuais, entre outros. “O Eusébio é conhecido por seus projetos sociais de grande êxito, que têm contribuindo com a melhoria de vida das famílias em vulnerabilidade social. Eles são financiados pelos impostos municipais, por isso a necessidade de mantermos a arrecadação em dia e para isso contamos com os eusebienses para que todas essas conquistas sejam mantidas,” disse o prefeito Acilon Gonçalves.
Além dos programas sociais, os recursos também são utilizados para a manutenção dos equipamentos municipais, como: Hospital Municipal; Postos de Saúde; Centro de Especialidades Odontológicas; Policlínica Municipal; Centro de Reabilitação; Centros de Atendimento Psicossociais; Escolas, Centros de Educação Infantil; Centros de Referência em Assistência Social (CRAS); Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); Centros de Convivência de Idosos; Polos de Atendimento à Juventude; NAEC; Ginásios, Estádio Municipal, entre outros.
Outro programa financiado com os recursos arrecadados é o Transporte Regular Urbano (TRUE), o maior sistema municipal de transporte público gratuito do Ceará, que hoje possui 12 linhas e beneficia 60 mil passageiros por mês. Através desse sistema os eusebienses podem se deslocar para qualquer um dos 23 bairros da cidade, com tarifa zero. “No Eusébio cada valor arrecadado com os tributos têm um direcionamento certo, e o retorno garantido em benefícios sociais. Aqui os benefícios são para todos os cidadãos, sem importar a classe social, pois lutamos por uma cidade igualitária com oportunidades para todos,” afirmou Acilon.
Benefícios
São oferecidos alguns benefícios para quem desejar ficar em dia com os impostos, entre eles, descontos de até 100% nos juros e multas e de 20% na penalidade pecuniária no caso do pagamento em parcela única. Já na hipótese de o crédito, tributário ou não, ter como componente principal penalidade pecuniária, poderá ser quitado com desconto de 50% do seu montante. Quanto ao parcelamento dos créditos, tributários ou não, vencidos e consolidados, poderão ser pagos em até 36 parcelas mensais e sucessivas, com vencimento no último dia útil de cada mês, com descontos nos juros e multas moratórios de até 100%. Quando a liquidação ocorrer em uma parcela; 85%, quando a liquidação ocorrer em até quatro parcelas; 80%, quando a liquidação ocorrer em até cinco parcelas.
Também é oferecido desconto de 70%, quando a liquidação ocorrer em até seis parcelas; 60%, quando a liquidação ocorrer em até 08 (oito) parcelas; 50%, quando a liquidação ocorrer em até dez parcelas; 40%, quando a liquidação ocorrer em até 12 (doze) parcelas; 30%, quando a liquidação ocorrer em até 18 parcelas; 20%, quando a liquidação ocorrer em até 24 parcelas; 10%, quando a liquidação ocorrer em até 36 parcelas. O contribuinte que desejar usufruir dos benefícios previstos na Lei deverá requerer sua adesão no site da Prefeitura de Eusébio; acessar o link Serviços, depois Atendimento Sefin e acessar com sua senha.
