Em um marco histórico para a educação inclusiva no Brasil, o ministro da Educação, Camilo Santana, homologou o Parecer 50. A publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 13 de setembro, oficializa o documento que garante direitos e estabelece diretrizes para a educação de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A aprovação do Parecer 50 representa o resultado de uma luta incansável de movimentos sociais e especialistas da área. “Uma caminhada de 330 dias que culmina com a homologação do Parecer 50 que reafirma direitos das pessoas com autismo, especialmente o PEI, e a liderança dos movimentos sociais que compuseram a Coalizão Nacional Inclusiva (Conia) neste processo”, celebra Flávia Marcal, presidente da comissão de autismo da OAB, Professora da UFRa e mãe de autista.

O Plano Educacional Individualizado (PEI), um dos pontos centrais do documento, garante que cada estudante com autismo tenha um plano de ensino personalizado, adaptado às suas necessidades e potencialidades. “O reconhecimento do Plano Educacional Individualizado (PEI), para os estudantes autistas, é um avanço fundamental que coloca o Brasil em consonância com as melhores práticas internacionais”, destaca Lucelmo Lacerda, professor, psicopedagogo e Doutor em Educação com especialização em Psicologia pela UFSCar.

O Parecer 50 é considerado um dos documentos mais importantes na área de políticas públicas educacionais dos últimos 11 anos. Além do PEI, o documento prevê a garantia de acesso, permanência, participação e aprendizagem para todos os estudantes com autismo, em consonância com as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU). Com a homologação do Parecer 50, o Brasil dá um importante passo rumo à construção de uma educação mais inclusiva e equitativa para todos.