Últimas Notícias
PEC de Eduardo Girão autoriza que parlamentares possam abrir mão do foro privilegiado
Home Últimas Notícias PEC de Eduardo Girão autoriza que parlamentares possam abrir mão do foro privilegiado

PEC de Eduardo Girão autoriza que parlamentares possam abrir mão do foro privilegiado

O senador cearense Eduardo Girão (Podemos) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende dar o direito ao parlamentar que desejar, de renunciar ao foro privilegiado, flexibilizando o dispositivo. Para que a proposta começasse a tramitar no Senado, ele conseguiu as assinaturas de 29 colegas – nenhum dos outros dois senadores cearenses.

Compartilhe:
Veja Mais