O deputado estadual Moisés Braz (PT) apresentou na última terça, 4/2, requerimento à Assembleia Legislativa em que solicita a realização de sessão solene para comemorar os 40 anos do Partido dos Trabalhadores. A solenidade será realizada no próxima segunda-feira, dia 17 de fevereiro, no Plenário 13 de Maio. O documento foi subscrito pelos deputados Elmano de Freitas, Acrísio Sena e Fernando Santana, que também compõem a bancada do PT na Casa.

Confira a seguir a justificativa do requerimento:

“O partido político é instituição fundamental na organização do Estado democrático de direito e na consolidação das liberdades individuais, portanto não é concebível uma democracia no seu sentido mais amplo sem partidos tão representativos como o Partido dos Trabalhadores, que vem cumprindo seu papel e sua missão histórica.

O PT surgiu como agente promotor de mudanças na vida de trabalhadores da cidade e do campo, militantes de esquerda, intelectuais e artistas. Foi oficializado partido político em 10 de fevereiro de 1980, pelo Tribunal Superior de Justiça Eleitoral.

A experiência de luta por reivindicações sociais do PT foram o ponto de partida para muitas propostas levadas à Constituinte de 1988, que culminou na aprovação da atual Constituição brasileira. A atuação do PT e de outros partidos de esquerda avançou em muitos pontos nos direitos sociais e na democratização de diversas políticas públicas.

Em sua trajetória política, Lula, em 2003, toma posse como primeiro presidente eleito pelo partido, implantando uma agenda de defesa da democracia, de crescimento econômico com desenvolvimento sustentável e inclusão social, distribuição de renda, ampliação do emprego, redução da pobreza e promoção da soberania nacional.

Com a eleição de Dilma, tem início um novo período político marcado pela superação do neoliberalismo e pela possibilidade de consolidação de um novo projeto para o Brasil, com o aprofundamento das mudanças iniciadas no governo Lula.

Ao longo de sua existência, o PT exerce papel fundamental na consolidação da democracia brasileira, na defesa dos interesses dos trabalhadores, das mulheres, das populações negras, indígenas, LGBT, e do meio ambiente. O partido inovou nas temáticas e nas pautas, atuando como mediador entre o Estado e a sociedade civil.

Por essa razão, celebrar os quarenta anos do PT é justificável e relevante para a consolidação da pluralidade partidária, dos direitos humanos e da democracia brasileira.