O prefeito de Fortaleza, José Sarto sancionou a Lei N° 11.156, que institui o Aluguel Social Maria da Penha.

Sarto falou que esse foi um compromisso que assumiu na campanha eleitoral e que hoje tem a satisfação de transformar em direito, em lei. “Nosso objetivo é proporcionar dignidade, garantir segurança à mulher vítima de violência doméstica, que esteja em situação de risco e impedida de retornar ao lar”, complementou o prefeito.

O benefício concede o aluguel no valor de R$ 420 mensais às vítimas, pelo período de até 12 meses, podendo ser renovado por até dois períodos iguais.

“A violência contra a mulher é inadmissível! Com a lei, esperamos contribuir com uma política efetiva de proteção, pautar esse debate, reverter índices e encorajar que cada vez mais mulheres denunciem e procurem instituições de defesa de seus direitos”, finalizou Sarto.