Por meio das redes sociais, o prefeito de Paracuru, Wembley Beim, anunciou na tarde desta sexta-feira (05), as medidas do mais recente Decreto que passa a vigorar a partir de amanhã. Na tentativa de evitar o aumento do número de casos de Covid-19 no município e, consequentemente preservar a saúde da população, as regras de isolamento social foram prorrogadas, porém serão adotadas medidas sanitárias mais rígidas de fiscalização.

Pelo documento, o atendimento presencial nos órgãos públicos municipais ficam suspensos temporariamente; haverá maiores restrições quanto ao local de acomodação do comércio ambulante e a fiscalização sanitária no mercado público municipal será intensificada. Também estão previstas penalidades que vão de uma simples advertência até a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que descumprirem as regras. As multas variam de R$150,00 a R$150.000,00.

As regras adotadas seguem o Decreto 33.965, do Governo do Estado, que desde março de 2020 declarou situação de emergência e a adoção de uma série de normas de enfrentamento da doença.

Ainda durante pronunciamento na página da prefeitura no Facebook, o prefeito informou que enviará à Câmara Municipal de Paracuru, na próxima semana, em caráter emergencial, projeto de lei que dispõe de uma série de medidas de apoio econômico, como por exemplo: prorrogação dos prazos dos alvarás de funcionamento, redução do Imposto sobre Serviços (ISS) e ampliação da faixa de isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Entre as medidas, os pais que têm seus filhos matriculados na rede pública de educação, receberão o kit merenda escolar, enquanto durar a pandemia. Além disso, 1.250 famílias em situação de vulnerabilidade receberão o auxílio emergencial de R$200,00, nos meses de março e abril. O objetivo é ajudar as famílias que passam por dificuldades financeiras em virtude dos impactos econômicos causados pela pandemia.

Para finalizar, o prefeito pediu atenção e respeito as medidas sanitárias de combate a Covid-19. “É hora de darmos as mãos no combate ao coronavírus. Peço a você que entre nessa luta conosco. Que fiscalize. Que cobre do seu próximo a utilização de máscara, de álcool em gel e que evite aglomerações. Essa luta é nossa”, concluiu.