AULA DE EDUCACAO FISCAL
                             FOTOS: TIAGO STILLE/ GOV. DO CEARA

A Prefeitura de Eusébio, através da Secretaria de Finanças e Planejamento (SEFIN), instituiu o Programa Eusébio Bolsa Cidadã que tem por objetivo destinar bolsas de formação aos estudantes vinculados aos Programas de Governança e Educação Fiscal empreendidos pela própria SEFIN de Eusébio. Segundo o secretário de Finanças e Planejamento de Eusébio, Alexandre Cialdini, esse programa é vinculado ao Projeto de Educação Fiscal, também instituído recentemente.

Cialdini observa que a ideia é trabalhar com estudantes do ensino fundamental, médio, profissionalizante e superior do Eusébio, na perspectiva do ensino de finanças públicas e finanças municipais e na perspectiva da Educação Fiscal. “Eles terão aulas teóricas e aplicativas e estarão integrados ao Programa de Educação Fiscal”, frisa.

Esclarece que as atividades exercidas por cada bolsista deverão ser previstas no Plano de Trabalho Individual (PTI), que terá como prioridade contemplar o perfil de competências, objetivos, metas, atividades, campo de prática, indicadores para monitoramento e cronograma de atividades que deverá ser elaborado pela SEFIN.

Instituições

De acordo com a lei, o Programa Eusébio Bolsa Cidadã será executado por Instituições sem fins lucrativos e fundações credenciadas pelo Município, que tenham comprovada atividade socioeducativa e cultural, onde será repassada uma remuneração referente a participação dos estudantes bolsistas do ensino médio, profissionalizante e superior, no âmbito dos componentes que integram das atividades da Secretaria de Finanças e Planejamento.

O investimento do Programa Eusébio Bolsa Cidadã será composto pela remuneração aos bolsistas e taxa de administração, compartida da seguinte forma:  40% do salário mínimo vigente para alunos da escola de nível fundamental, médio ou profissionalizante; 70% do salário mínimo vigente para alunos dos cursos universitários; 20% sobre valor total remuneratório dos bolsistas, para subsidiar os custos e as taxas de administração do Programa Eusébio Bolsa cidadã.

Caberá as escolas e as instituições de nível superior realizar a seleção dos bolsistas entre eusebienses ou, comprovadamente, alunos residentes na cidade do Eusébio e solicitar autorização formal dos pais ou tutores dos participantes do programa.  Além da remuneração prevista na Lei, os alunos terão um seguro para cobertura de acidentes e o transporte concedido entre o local de trabalho e a escola, instituição conveniada. A Prefeitura Municipal do Eusébio poderá convidar empresas públicas ou privadas para coparticipar como intervenientes e cofinanciadores do Programa.

Pactuação

A efetivação do bolsista ao Programa dar-se-á em até trinta dias da assinatura do Termo de Adesão, condicionado a assinatura do termo de outorga com o município e a aprovação do PTI, que será pactuado pela Escola Profissionalizante e a Faculdade, Centro Universitário ou Universidade, através do supervisor/tutor, e pelo município, através do coordenador da área da SEFIN.

Os participantes do Programa realizarão suas atividades no município do Eusébio, alocados de acordo com a portaria normativa expedida pela Secretaria de Finanças, A certificação de conclusão do Programa Eusébio Bolsa cidadã a frequência mínima exigida será de 85% (oitenta e cinco por cento) nas atividades teóricas e teórico-práticas e nas atividades de práticas de campo.

Para o prefeito Acilon Gonçalves, o objetivo do Programa Bolsa Cidadã é  formar alunos mais conscientes, responsáveis e capazes de reivindicar seus direitos por uma sociedade mais justa, além de desenvolver valores e atitudes. “Os estudantes poderão aprender o que são os tributos e como eles devem ser usados para se ter uma melhoria na realidade social por meio de serviços públicos eficientes. Além disso, eles passam a ser motivados a observar como os impostos são recolhidos e aplicados na sociedade. Assim, além de aprender português, matemática, ciências e outras disciplinas, os alunos aprendem sobre a estrutura e o funcionamento do Estado. Esse conhecimento é fundamental para valorizar o uso dos recursos públicos, preparando as novas gerações para uma participação mais efetiva na administração pública”, ressaltou.