Com o objetivo de promover a utilização de meios eletrônicos nas tramitações dos protocolos e ou processos administrativos dando mais rapidez, segurança, transparência e economia à gestão pública municipal, além de ampliar a sustentabilidade ambiental com a diminuição da emissão de gases para a atmosfera, a Prefeitura de Eusébio decidiu adotar o Processo Administrativo Eletrônico para a virtualização dos documentos e processos administrativos físicos do Município.
Com esse objetivo foi aprovado pela Câmara Municipal um projeto tratando sobre o tema, resultando na lei 1.994/2022, já sancionada pelo Prefeito Acilon Gonçalves. A ideia, segundo o gestor, é cumprir com maior eficácia os princípios norteadores da Gestão Pública, quais sejam: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência, em consonância com a Lei de Transparência, propiciando um maior controle social dos atos administrativos praticados pelo Poder Público, bem como, um acompanhamento em tempo real das Políticas Públicas implementadas pelo Poder Executivo Municipal.
O Processo Administrativo Eletrônico será implantado através de um Sistema Eletrônico de Informação denominado Dig-Eusébio, que será criado para gerir e certificar a autenticidade dos processos e documentos eletrônicos, outrossim, o arquivo morto e os processos administrativos físicos do Município serão igualmente digitalizados. A Lei agora será regulamentada através de Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal. Sua execução, tanto pela Administração Direta como Indireta deverá ser realizada de forma paulatina após a digitalização dos documentos e processos administrativos físicos e do arquivo morto.
Para o prefeito Acilon Gonçalves Processo Administrativo Eletrônico é atualmente a principal ferramenta que a administração pública utiliza para a gestão de documentos e tramitação de processos. Segundo ele, o sistema promove a modernização da gestão pública, possibilitando a criação, tramitação, gerenciamento de documento de forma remota, gerando eficiência e promovendo a publicidade dos atos processuais. “O sistema contribui significativamente com a economia de recursos, com a ecologia, pois elimina a utilização do papel e com a eficiência do serviço público, pois trará mais segurança para a tramitação dos processos”, destaca.
