As quase mil famílias incluídas no Programa de Locação Social da Prefeitura de Fortaleza receberam, nesta terça-feira (5), o pagamento do benefício de forma antecipada. A medida, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), visa minimizar as dificuldades enfrentadas pelas famílias em situação de vulnerabilidade social.

A Secretaria está trabalhando home office para manter as políticas emergenciais, como é o caso da locação social, segundo a secretária Olinda Marques. Ela observa que essa medida faz parte das ações desenvolvidas pela Prefeitura para o enfretamento da Covid-19 no Município. Os beneficiados poderão apresentar os comprovantes de pagamento do aluguel, assim que o decreto de isolamento social permitir e ocorrer o retorno do atendimento presencial da secretaria.

Por isso é importante que os beneficiários guardem os comprovantes. A exceção são os assistidos pelo Centro Pop. Estes deverão apresentar os comprovantes no próprio equipamento. O Programa de Locação Social consiste em garantir um auxílio financeiro mensal temporário, de R$ 420,00, às famílias que se enquadrem em situações previstas pela Lei 10.328/15. O tempo de permanência no Programa é de até dois anos, mediante reavaliação semestral que constate a continuidade da condição que justificou o ingresso do beneficiário.

Requisitos

Para ter acesso ao programa o usuário deve residir no município há pelo menos 1 (um) ano ou, excepcionalmente, estar em alojamento/abrigo provisório por interferência de programas/projetos públicos; Morar em áreas de interesse social delimitadas pelo órgão competente; Ter renda per capita conforme descrita no art. 5º; (todo o rendimento familiar é inferior a 3 (três) salários mínimos); não possuir outro imóvel. Conforme a Lei Nacional de Habitação de Interesse Social, a titularidade para o pagamento dos benefícios será preferencialmente concedida à mulher responsável pela família.

O ingresso no Programa Locação Social ocorre por meio de cadastro próprio na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (HABITAFOR) ou na Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (SESEC), conforme o caso, mediante a comprovação da condição de baixa renda, RG, CPF, NIS e Termo de Adesão ao Programa. O credenciamento é feito anualmente

Abaixo os contatos para possíveis dúvidas sobre o programa:

• ouvidoria@habitafor.fortaleza.ce.gov.br
• ouvidoriahabitaforpmf@gmail.com
• Ouvidoria – 99908-1439
• Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – 156
• Defesa Civil – 190