A Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Estado do Ceará entregaram, na manhã do último sábado (07/03), 483 títulos de regularização fundiária de imóveis habitacionais a famílias do Conjunto Palmeiras. A ação, que ocorreu em frente ao Banco Palmas, foi realizada pela Secretaria do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) e pela Secretaria das Cidades do Estado. Por meio do papel da casa, as famílias têm garantias patrimoniais e benefícios de diversas ordens.
A escritura de posse legal proporciona às famílias contempladas o direito da transmissão dos bens habitacionais por meio de herança, além do acesso a linhas crédito para melhorias infraestruturais nos próprios imóveis.
“Quando se pensa em política habitacional, em inclusão social e em garantia de justiça, pensa-se no papel da casa. É um documento que garante, legalmente, a posse do imóvel onde se vive, muitas vezes, há décadas. Com isso, as vantagens são diversas. A casa fica mais valorizada do ponto de vista financeiro, a transferência do direito legal, por venda ou por herança, fica assegurada e, além disso, os bancos facilitam o acesso a microcrédito a quem quer ampliar, reformar ou empreender na sua própria casa”, esclareceu o prefeito Roberto Cláudio, que, na ocasião, esteve acompanhado pelo secretário de Governo de Fortaleza, Samuel Dias, além de autoridades municipais e estaduais e lideranças políticas e comunitárias.