O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB), anunciou, nesta quarta-feira (25/02), a implantação das 40 horas para os servidores efetivos da Alece, atendendo a uma demanda histórica dos servidores da Casa.

O anúncio ocorreu após reunião dele e dos integrantes da Mesa Diretora da Casa deputado De Assis Diniz (PT) – 1º secretário-, deputado Felipe Mota (União) – 3º secretário – e deputado João Jaime (Progressistas) – 4º secretário -, com diretores de departamentos da Alece.

A possibilidade de adesão às 40h está prevista no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Casa – instituído pela Lei nº 17.091/2019 -, e regulamentado em Ato Normativo de 2022.

Romeu Aldigueri (PSB) explicou que a lei abre a possibilidade de efetivar as 40 horas semanais, com prévio requerimento e análise da chefia imediata dos servidores. Ele enfatizou também que a implantação  “vai dar segurança e tranquilidade para aquele servidor que está servindo ao Poder Legislativo, que honra a Casa a que ele pertence”.

Segundo o presidente da Alece, a intenção é garantir também “igualdade, isonomia para todos, valorizar quem trabalha, quem produz nessa Casa, que completará agora 190 anos”.