“Precisamos permitir a compreensão das pessoas de toda a nossa sociedade sobre a Lei e sensibilizar também, para que as pessoas realmente não permitam ou não tornem o uso da violência moral, patrimonial ou psicológica aceitável”, aponta. Para a parlamentar, é um momento para se trazer o debate, em busca do entendimento e o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha, com toda a sua abrangência.

A iniciativa prevê publicações nas redes sociais da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa (Assalce), que lançou a campanha com apoio da AL, na segunda feira (03/08). O objetivo é reforçar o debate em torno da questão, com base em conteúdos informativos sobre as variantes da violência sofrida pelas mulheres e que se enquadram na Lei Maria da Penha. Também serão divulgados os serviços disponibilizados pelos órgãos públicos de apoio e acolhimento às mulheres.

Érika Amorim diz que o Poder Legislativo do Estado se destaca ao encampar lutas como esta. “A Assembleia cumpre o seu papel muito bem, de divulgar sempre esses importantes temas, sempre engajada, levando essas questões junto aos servidores. E nós nos somamos cada vez mais a buscar.

A campanha do Agosto Lilás faz alusão à Lei Maria da Penha, sancionada no dia 7 de agosto de 2006. Antes disso, casos de violência doméstica eram tratados com menor importância e as penas se baseavam em pagamentos de cestas básicas ou trabalhos comunitários.

Além de punir os agressores, o texto da lei apresenta os tipos de violência doméstica e familiar, fortalece a autonomia das mulheres e cria meios de assistência e atendimento humanizado.

A Lei Maria da Penha prevê ainda a instituição de juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, institui as medidas protetivas de urgência e estabelece a promoção de programas educacionais com perspectiva de gênero, raça e etnia, entre outras propostas.