Estados e municípios brasileiros ganharam, pelo persistente trabalho do deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT), um alívio financeiro de pouco mais de R$ 6 bilhões, nos próximos meses, a título de recuperação das perdas de recursos ocasionadas pela retração econômica nos meses críticos do avanço do coronavírus no Brasil. Este montante de recursos, não fosse a atuação do parlamentar cearense, deixaria de chegar aos cofres dos estados e das prefeituras, por falta de amparo legal.

O Governo Federal editou uma Medida Provisória, pouco depois do início da pandemia do coronavírus tomar conta do País, paralisando grande parte das atividades econômicas, abrindo um crédito de R$ 16 bilhões para socorrer, nos meses de março, abril, maio e junho, todas as unidades federadas sensivelmente abaladas com a queda das liberações constitucionais (Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Do total da ajuda, contudo, por razões inexplicáveis, só R$ 10 bilhões foram liberados.

A Medida Provisória perderia sua validade na última quinta-feira (30). Não houvesse a mobilização do deputado Mauro Benevides, tanto na Câmara quanto no Senado, para a aprovação do projeto de conversão dela, como registrou o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, os R$ 6 bilhões retornariam ao erário federal e os estados e municípios perderiam tão considerável ajuda.

Alcolumbre, presidindo a sessão virtual do Senado, quarta-feira passada (29), com Mauro Benevides ao lado, antes de colocar a matéria em votação, ressaltou a ajuda dada pelo parlamentar cearense para “construir esse projeto”, incluindo a articulação que ele fez com o pessoal do Ministério da Economia. Alcolumbre também disse do interesse que o senador Cid Gomes, o relator da matéria, no momento da aprovação da proposição que, após sancionada pelo presidente Bolsonaro, garantirá a liberação de até R$ 2,8 bilhões para os estados e o Distrito Federal, e de aproximadamente R$ 3,4 bilhões para os municípios nos próximos meses.

Um projeto de lei de Benevides, que redundará na liberação R$ 177 bilhões de recursos presos a fundos, ainda o faz permanecer na Câmara dos Deputados. Mauro tem compromisso com o governador Camilo Santana, de quem foi secretário da Fazenda, no seu primeiro mandato, de reassumir o comando da secretaria de Planejamento do Estado, cargo que assumiu no início do segundo Governo Camilo, mas o retorno está sendo adiado em razão da pauta de votações do Congresso Nacional, inclusive a desse seu projeto dos R$ 177 bilhões.

Benevides experimenta, pessoalmente, um grande momento no ambiente político da economia brasileira. No Congresso Nacional, pelo demonstrado até aqui, ele pode ajudar bem mais o Ceará e o Governo Camilo, do que estando no secretariado estadual, onde, indiscutivelmente, já deu uma significativa colaboração no comando do Planejamento e da Fazenda, em administrações anteriores, sem contar com a rápida arrumação dada nas finanças de Fortaleza, quando titular da Pasta.

A bancada federal cearense não deve ser desfalcada de um parlamentar com as qualidades do deputado Mauro Benevides Filho, principalmente neste momento em que se fala muito de reformas, inclusive a Tributária, matéria em que ele é Mestre. Lembremos da importância do trabalho desenvolvido em favor do Nordeste, na Constituinte, dos deputados cearenses Firmo de Castro e Osmundo Rebouças, no grupo do outro cearense senador Virgílio Távora.

Estes cearenses, com outros bons nordestinos, garantiram algumas conquistas para o Nordeste, graças aos conhecimentos que detinham e a determinação de trabalhar pela redução das diferenças regionais dentro do Brasil, ainda deveras considerável. Agora, quando se discute a Reforma Tributária, que com a Reforma Política, sempre foram apontadas como imprescindíveis para o desenvolvimento econômico e político nacionais, inadmissível um conhecedor profundo da questão, influenciador, como ficou demonstrado na recuperação desses R$ 6 bilhões para os estados e municípios brasileiros, ficar fora do debate e da defesa dos interesses estaduais.

Blog do Edson Silva