A ideia está fundamentada por meio do projeto de lei n° 28/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa. Para sua aplicação, o texto aponta a necessidade de elaboração de estudo e parecer técnico para apuração do nível de atendimento da Administração Pública às regiões na área de ensino, pela Secretaria Estadual de Educação, levando em conta a menor disponibilidade de creches, escolas e professores, classificando-os como prioritários.

O projeto ressalta ainda que a Secretaria de Educação do Estado será responsável pela formação de órgão especialmente afetado para a formulação do estudo e parecer, inclusive, com a participação da sociedade e entes com demonstrado interesse pelo tema. “As regiões classificadas como prioritárias deverão receber especial atenção, com a preferência de investimentos em novas construções de creches e escolas, bem como, com maior disponibilização de professores e cuidadores”, aponta o parlamentar.

De acordo com o autor do projeto, a proposta tem como interesse beneficiar as regiões do estado do Ceará mais carentes de investimento público na educação. “Todos sabemos da realidade de jovens, adolescentes, ou mesmo adultos, que precisam se deslocar grandes espaços para encontrar uma escola, creche ou curso profissionalizante. Essas regiões carentes precisam da atenção mais especial da administração pública, para promover desenvolvimento humano nesses referidos lugares”, defende.