A transmissão de cargo atende a requisitos legais da Lei Orgânica Municipal e de jurisprudência do STF

O procurador-geral do Município Fernando Oliveira assume interinamente o comando da Prefeitura de Fortaleza neste sábado (06/07). Ele ocupa a função até a próxima sexta-feira (12/07), durante período de férias do prefeito José Sarto, que fará viagem internacional com a família. Já o vice-prefeito, Élcio Batista, e o presidente da Câmara Municipal, vereador Gardel Rolim, cumprem agenda no Exterior relacionada ao programa Fortaleza Mais Segura.

“Estarei durante a próxima semana em viagem. Já o vice-prefeito e o presidente da Câmara estão em uma missão para discutir segurança pública em Medellín e Bogotá, na Colômbia. Fernando Oliveira é procurador-geral do Município, já foi procurador da Assembleia Legislativa e da Fazenda Nacional. Tenho certeza de que, com ele, Fortaleza estará em boníssimas mãos”, declarou Sarto.

O procurador-geral do Município Fernando Oliveira enfatizou que assume a função com responsabilidade e tranquilidade, contando com o trabalho dedicado da equipe da Prefeitura.

“A equipe da Prefeitura de Fortaleza, junto ao prefeito Sarto, coordena a cidade no dia-a-dia. Nesse espaço de tempo, que é bem curto, não haverá problema, pois a equipe sabe trabalhar bem e de forma eficiente. Dessa maneira, nossa missão é seguir o ritmo e ajudar na administração”, concluiu Fernando Oliveira.

Ele também explicou o entendimento legal que fundamenta a transmissão de cargo. “No município de Fortaleza há o entendimento de que, na ausência do prefeito, do vice e do presidente da Câmara, fica na autonomia da gestão a escolha de um sucessor. No caso, o prefeito Sarto escolheu a Procuradoria, porque ela representa legalmente a Prefeitura de Fortaleza. Isso está na Lei Orgânica Municipal e segue diversas decisões do Supremo Tribunal Federal, que permite essa autonomia aos municípios”.

Sobre Fernando Oliveira

Fernando Oliveira é bacharel em Direito e Especialista em Ordem Jurídica Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Procurador da Fazenda Nacional de carreira, ocupou, ao longo de sua trajetória profissional, os cargos públicos de secretário-chefe de Gabinete da Vice-Governadoria do Estado do Ceará, procurador-geral do Estado do Ceará, diretor-adjunto operacional da Assembleia Legislativa do Ceará, procurador-chefe da Procuradoria da Assembleia Legislativa do Ceará, representante judicial da União no Ceará, com a finalidade de estruturar o respectivo Órgão no Estado e procurador-chefe substituto da União no Ceará. 

Também foi procurador de carreira do Município de Fortaleza em exercício junto à Procuradoria Fiscal, consultor técnico jurídico da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em exercício junto à Consultoria Jurídica da Mesa Diretora e oficial de justiça do Estado do Ceará e diretor-presidente da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor).