Com o objetivo de mitigar os danos da fome na Capital em virtude da crise ocasionada pela pandemia, os vereadores aprovaram na sessão virtual desta quinta-feira, 27, o projeto de Indicação nº 118 de 2018. A medida, de iniciativa do vereador Gardel Rolim (PDT), sugere a troca de créditos obtidos nos Ecopontos da cidade por alimentos nos supermercados e estabelecimentos comerciais que fecharem parcerias com a Prefeitura.

Na justificativa da proposição, o vereador aponta que a “grave crise econômica pelo qual o país passa somado ao descompromisso do atual Governo Federal com os programas sociais resultou em um aumento gradual de indivíduos em situação de fome”.

O que determina o Indicativo?

• Os créditos obtidos nos Ecopontos poderão ser trocados por gêneros alimentícios em supermercados e outros estabelecimentos comerciais;
• A Prefeitura poderá estabelecer parcerias com redes varejistas da iniciativa privada, visando garantir os objetivos da proposição;
• O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional definirá os itens que poderão ser trocados, mas dentro dessa lista deverá conter alimentos da cesta básica nacional como feijão, arroz, farinha, óleo, açúcar, café, dentre outros;
• Os Micro Empreendedores Individuais e as Micro e Pequenas Empresas terão prioridade para compor a rede que efetuará a troca dos créditos por alimentos;
• Não poderá haver diferenciação entre os preços praticados corriqueiramente pelos estabelecimentos e os preços dos produtos trocados por créditos dos Ecopontos.

E como faço para adquirir créditos nos Ecopontos?

Os Ecopontos são espaços que permitem à população o descarte de resíduos, possibilitando a destinação correta desses materiais ao fazer a coleta seletiva.

Atualmente, as pessoas da cidade inscritas no programa Recicla Fortaleza, que fazem o descarte de materiais recicláveis nos Ecopontos ganham créditos que são revertidos em desconto na conta de energia. Os materiais que vão gerar esse crédito são vidro, metal, papel, plástico entre outros.

Vacinação dos profissionais da Educação

A Câmara também aprovou em discussão única o projeto (PLO 284/2021), que inclui como público alvo prioritário do Programa de Imunização contra a Covid-19 todos os profissionais do magistério e trabalhadores lotados em estabelecimentos de ensino, da rede pública ou privada, do ensino infantil, fundamental, médio e superior. A proposta, de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT) visa regulamentar a vacinação dos profissionais da educação do munícipio, a fim de garantir um retorno seguro às aulas presenciais.

A matéria recebeu uma emenda aditiva, também aprovada na sessão. O texto aditivo determina que a proposição deve respeitar os critérios científicos, a ordem de inclusão dos grupos prioritários do Plano Nacional de Imunização -PNI e a programação da Secretaria Municipal de Saúde.

O projeto e a emenda seguem para Comissão, a fim de serem apreciados em redação final.