Tramita na Assembleia Legislativa, Projeto de Indicação nº 263 de 2019, que dispõe sobre a instituição do Programa de Arte, Cultura, Esporte e Lazer para crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e para jovens privados de liberdade. A proposta é de autoria da presidente da Comissão da Infância e Adolescência da Casa, deputada Érika Amorim (PSD).

Para a parlamentar, iniciativas como essa tendem a tirar as crianças e jovens da ociosidade, com a prática de esportes, artes, cultura e lazer nos acolhimentos institucionais e nas unidades socioeducativas. “Além disso, a formação cultural e social do ser humano é uma experiência que provoca o indivíduo a enxergar o mundo de uma maneira cada vez melhor e mais crítica. A arte promove ambientes acolhedores em relação à diversidade e às múltiplas ideias de convivência social”, justifica a parlamentar.

Uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu que há, no Brasil, cerca de 22.640 jovens privados de liberdade, internados em um dos 461 estabelecimentos socioeducativos existentes no país, acusados de terem praticado algum ato infracional. Destes, 3.921 são internos provisórios, ou seja, 17% do total tiveram a liberdade privada sem uma sentença judicial definitiva. Érika Amorim considera “mais que necessário” que o poder público intensifique ações que garantam o desenvolvimento e a igualdade de oportunidade para as crianças e jovens que fazem parte destas estatísticas.

De acordo com o levantamento, o Ceará é a sexta unidade da federação com mais adolescentes internados, com 1.173. “É importante salientar que é preocupante o percentual de reincidência. Esta propositura vem como mais uma alternativa para a redução dessas estatísticas”, finaliza a parlamentar