O deputado federal Célio Studart (PSD/CE) protocolou, nesta quarta-feira (09), um projeto de lei que propõe a proibição de pessoas condenadas por maus-tratos a animais de firmarem contratos com a administração pública e de assumirem cargos públicos, inclusive aqueles de livre nomeação. A restrição seria válida desde a publicação da sentença até o transcurso de oito anos após o cumprimento da pena.
A proposta tem como objetivo garantir que indivíduos com histórico de crueldade contra animais sejam impedidos de ocupar funções ou firmar acordos com o Estado, reforçando a necessidade de integridade e respeito à vida animal nas relações com o poder público.
O projeto também estabelece que juízes e tribunais emitam certidões para informar se uma pessoa foi condenada por crimes de maus-tratos, assegurando transparência e rigor na aplicação da medida. O texto prevê a fiscalização pelo Poder Executivo para garantir o cumprimento da regra.
“Nosso projeto se apoia na necessidade de reforçar a proteção à dignidade dos seres vivos e garantir que o serviço público seja ocupado por pessoas comprometidas com princípios éticos e morais elevados. A administração pública deve ser um exemplo, zelando pela integridade moral de seus servidores e evitando que pessoas com histórico de crueldade animal possam celebrar contratos ou ocupar cargos públicos,” defende o deputado Célio Studart.
O parlamentar ainda ressalta que os animais de estimação assumiram um papel fundamental nas famílias brasileiras, não sendo apenas companheiros, mas contribuindo para o bem-estar emocional e psicológico de seus tutores. Se aprovado, o projeto representará um importante avanço no combate aos maus-tratos e na promoção de uma gestão pública mais responsável e consciente.
Projeto de lei quer proibir condenados por maus-tratos a animais de assumirem cargos públicos e firmarem contratos com o governo
Iniciativa visa reforçar a integridade no serviço público e promover o respeito à vida animal nas relações com a administração pública
O deputado federal Célio Studart (PSD/CE) protocolou, nesta quarta-feira (09), um projeto de lei que propõe a proibição de pessoas condenadas por maus-tratos a animais de firmarem contratos com a administração pública e de assumirem cargos públicos, inclusive aqueles de livre nomeação. A restrição seria válida desde a publicação da sentença até o transcurso de oito anos após o cumprimento da pena.
A proposta tem como objetivo garantir que indivíduos com histórico de crueldade contra animais sejam impedidos de ocupar funções ou firmar acordos com o Estado, reforçando a necessidade de integridade e respeito à vida animal nas relações com o poder público.
O projeto também estabelece que juízes e tribunais emitam certidões para informar se uma pessoa foi condenada por crimes de maus-tratos, assegurando transparência e rigor na aplicação da medida. O texto prevê a fiscalização pelo Poder Executivo para garantir o cumprimento da regra.
“Nosso projeto se apoia na necessidade de reforçar a proteção à dignidade dos seres vivos e garantir que o serviço público seja ocupado por pessoas comprometidas com princípios éticos e morais elevados. A administração pública deve ser um exemplo, zelando pela integridade moral de seus servidores e evitando que pessoas com histórico de crueldade animal possam celebrar contratos ou ocupar cargos públicos,” defende o deputado Célio Studart.
O parlamentar ainda ressalta que os animais de estimação assumiram um papel fundamental nas famílias brasileiras, não sendo apenas companheiros, mas contribuindo para o bem-estar emocional e psicológico de seus tutores. Se aprovado, o projeto representará um importante avanço no combate aos maus-tratos e na promoção de uma gestão pública mais responsável e consciente.
