Começou a tramitar nesta quarta-feira (01), na Assembleia Legislativa do Ceará, o Projeto de Lei, de autoria do deputado Queiroz Filho (PDT), que torna obrigatória a afixação de cartazes com QR Code para facilitar o acesso ao passaporte sanitário digital, o comprovante de vacinação contra a Covid-19, em estabelecimentos do estado.

“A exigência da exibição do passaporte sanitário em estabelecimentos se trata de mais uma medida acertada do Governo do Estado do Ceará, que desde o início da pandemia da Covid-19, vem tomando medidas com a finalidade de salvar vidas. O Projeto apresentado tem o intuito de facilitar o trabalho de conferência, bem como auxiliar o cidadão a obter de forma prática o seu cartão de vacina e ter sua entrada autorizada no ambiente de forma segura e rápida”, explica Queiroz Filho.

Segundo o Projeto de Lei, o Código de Barra Bidimensional (QR Code) deverá direcionar ao comprovante de vacinação digital emitido no portal do Governo do Estado do Ceará, pelo aplicativo Ceará App; do Vacine Já, da Prefeitura de Fortaleza; do Conecte SUS, do Ministério da Saúde; ou para outra plataforma digital para esse fim, enquanto perdurar a obrigatoriedade da apresentação do passaporte sanitário.

“A medida também é importante para garantir que a atividade economia retorne de forma plena e que possa ser desenvolvida de forma segura e permanente”, completa o autor do Projeto.